Tesouro Nacional informa que o resultado primário de fevereiro teve déficit de R$ 31,7 bilhões

( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 27/03/2025) 

(Brasília-DF, 28/03/2025). Nesta quinta-feira, 27, a Secretaria de Tesouro Nacional(STN) divulgou o Boletim com o Resultado do Tesouro Nacional, que é divulgado mensalmente.   Em fevereiro de 2025, o resultado primário do Governo Central, a preços correntes, foi deficitário em R$ 31,7 bilhões, frente a um déficit de R$ 58,3 bilhões em fevereiro de 2024. Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 4,4 bilhões (+3,1%), enquanto a despesa total registrou uma redução de R$ 25,2 bilhões (-12,6%), quando comparadas a fevereiro de 2024.

Veja o Sumário Executivo:

Resultado do Tesouro Nacional

Em fevereiro de 2025, o Governo Central apresentou um déficit primário de R$ 31,7 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um déficit de R$ 58,3 bilhões (em termos nominais). O déficit do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 37,7 bilhões.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi deficitário em R$ 8,7 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 22,9 bilhões. Comparado a fevereiro de 2024, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida e de um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais.

O crescimento real da receita líquida em fevereiro de 2025 resultou, majoritariamente, da conjugação entre a elevação real de 1,4% nas Receitas Administradas pela RFB (+R$ 1,8 bilhão) e de 7,5% (+R$ 3,8 bilhões) na Arrecadação Líquida destinada ao RGPS, parcialmente compensada pela retração real de 4,3% nas Receitas Não Administradas (-R$ 959,2 milhões). No âmbito das Receitas Administradas, os principais destaques positivos foram: i) Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões); ii) IPI (+R$ 1,5 bilhão); e iii) Outras receitas administradas (+R$ 1,7 bilhão). Em contrapartida, observou-se decréscimo nas arrecadações do Imposto sobre a Renda (-R$ 2,2 bilhões) e da CSLL (-R$ 1,8 bilhão). Quanto às Receitas Não Administradas, verificou-se incremento na receita oriunda da Exploração de Recursos Naturais (+R$ 1,4 bilhão), impulsionada pela depreciação cambial, associada a uma maior arrecadação na área do présal. Contudo, refletindo o desempenho negativo no agregado do mês para as receitas não administradas, destacaram-se as quedas nas rubricas de Dividendos e Participações (-R$ 1,2 bilhão), explicado principalmente pela redução da distribuição de lucros do Banco do Brasil, e de Demais Receitas (-R$ 1,5 bilhão).

No comparativo interanual mensal, a principal contribuição para a redução real das despesas em fevereiro de 2025 foi a rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios, que apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo a diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025. Em contrapartida, observou-se incremento nas seguintes rubricas: i) Apoio Financeiro a Estados e Municípios (+R$ 1,0 bilhão), decorrente das compensações previstas na LC nº 194/2022, operacionalizadas por meio de abatimento de dívidas dos estados junto à União; ii) Benefícios Previdenciários (+R$ 1,7 bilhão) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,1 bilhão), explicados pela expansão do número de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo; e iii) Subsídios, Subvenções e Proagro (+R$ 1,2 bilhão), com destaque para o aumento na despesa de equalização de empréstimos no âmbito do Pronaf. No âmbito das Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação, observou-se comportamento assimétrico entre os seus dois componentes: enquanto as Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo registraram aumento de R$ 1,5 bilhão, com ênfase na função saúde, as Despesas Discricionárias apresentaram redução de igual montante.

No acumulado de janeiro a fevereiro de 2025, o resultado do Governo Central atingiu um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, ante superávit de R$ 21,2 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais). Esse resultado foi composto por um superávit de R$ 95,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 42,6 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até fevereiro, a receita líquida registrou aumento de 3,5% (+R$ 13,6 bilhões), enquanto a despesa caiu 4,8% (-R$ 17,8 bilhões).

A expansão real da receita líquida acumulada no período deriva-se, preponderantemente, da confluência entre incrementos reais das Receitas Administradas pela RFB de 4,0% (+R$ 13,5 bilhões) e da Arrecadação Líquida para o RGPS de 3,1% (+R$ 3,3 bilhões), em contraposição à contração de 3,3% (-R$ 1,7 bilhão) das Receitas Não Administradas. Os componentes determinantes na dinâmica das Receitas Administradas constituíram-se em: i) Imposto de Importação (+R$ 5,1 bilhões); ii) IPI (+R$ 2,7 bilhões); iii) COFINS (+R$ 2,2 bilhões); e iv) Outras administradas pela RFB (+R$ 2,4 bilhões). No tocante às Receitas Não Administradas, destacaram-se o decréscimo na arrecadação da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (-R$ 1,1 bilhão), decorrente primordialmente da modificação na sistemática de pagamento e do prazo para recolhimento da referida contribuição e, em sentido inverso, a ampliação da rubrica Exploração e Recursos Naturais (+R$ 1,7 bilhão), que adveio da desvalorização cambial conjugada a uma maior arrecadação na região do pré-sal.

A retração das despesas acumuladas no período pode ser atribuída, substancialmente, à rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), que apresentou uma diminuição de R$ 30,8 bilhões, justificada pela diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025. Além disso, a rubrica Pessoal e Encargos Sociais apresentou uma queda de R$ 1,7 bilhão, em função de os reajustes concedidos aos servidores públicos não terem observado efeito financeiro até fev/25. Em contrapartida, verificou-se elevação significativa dos dispêndios com: i) Apoio Financeiro a Estados e Municípios (+R$ 1,9 bilhão), fundamentada pelo registro de compensações aos entes federativos pelas perdas na arrecadação de ICMS decorrentes da LC nº 194/2022, mediante abatimento de dívidas no primeiro bimestre de 2025, sem correspondência no mesmo período de 2024; ii) Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 2,4 bilhões), influenciados pela progressão do quantitativo de beneficiários e pela política de valorização real do salário-mínimo; e iii) Fundef/Fundeb – Complementação da União (+R$ 2,5 bilhões), com majoração explicada pelo comportamento dos impostos que integram a base de cálculos da cesta de recursos do Fundeb, bem como pelos efeitos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020. Ademais, por último, nas Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira, constatou-se um aumento no item Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 3,2 bilhões), com parcela substancial de seu montante vinculada à função Saúde

( da redação com informações do Tesouro Nacional. Edição: Política Real)