MENOS IR: Paulo Ziulkoski, em reunião do Conselho Político da CNM, diz que a isenção do IR de 5 mil tem méritos, mas que é necessário as perdas sejam enfrentadas

( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 26/03/2025) 

(Brasília-DF, 27/03/2025). Nesta quarta-feira, 26, pela manhã, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu, sob o comando do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, que convocou o encontro para discutir Reforma Tributária, Imposto de Renda (IR) e a PEC da Sustentabilidade, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais.

Paulo Ziulkoski defendeu a união aos integrantes do Conselho para  que mantenham o movimento municipalista unido em prol das pautas prioritárias

“Esta reunião de hoje aqui é muito efetiva, temos muitas pautas importantes para tratar aqui. Essas pautas não são minhas, mas sim de todo o movimento e precisamos estar unidos para que possamos buscar avanços em cada uma dessas matérias. Aqui não devemos levar em consideração partidos, pois o que nos une é o movimento municipalista e essa causa não é de um governo ou de um partido. E esse é um dos nossos pilares. Esse movimento só vai ficar de pé enquanto nosso movimento estiver unido”, reforçou o presidente.

Ziulkoski esclareceu aos membros do grupo que, apesar da extensa pauta, os debates ficariam mais incisivos em assuntos que precisam de medidas urgentes.

“Nossa pauta tem diversos pontos, mas vou elencar aqui quatro que precisam ser enfrentados com mais urgência”, disse o líder do movimento

Reforma Tributária

Garantir que o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ocorra, preservando as premissas dos Municípios e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025, foi um dos temas abordados sobre a Reforma Tributária. O presidente da CNM relatou os entraves enfrentados e a importância da atuação de cada integrante do Conselho.

“Nossa entidade foi a única que bancou a Reforma Tributária, nós nunca estivemos contra e, pelo contrário, buscamos trabalhar, desde o início, para garantir que os interesses dos Municípios fossem atendidos. Nossa entidade tem mais de 5.300 Municípios filiados e não estamos aqui para defender apenas alguns, nós vamos sempre defender a maioria dos Municípios, pequenos, médios e grandes”, enfatizou.

O consultor da área de Finanças da CNM Eudes Sippel relatou sobre todo o processo de debates que vem acontecendo acerca do tema e atualizou os gestores municipais acerca de uma reunião, prevista para acontecer hoje a tarde, com o Ministério da Fazenda para dialogar sobre a temática. Ziulkoski pediu que todos os presidentes estejam presentes na oportunidade.

Outro ponto em debate foi sobre o projeto que trata do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo governo, a medida prevê a cobrança do Imposto apenas para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. Segundo cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões. “Esse é um projeto que tem mérito, mas a gente tem que entender o que está acontecendo de perda e como vamos trabalhar para minimizar isso”, avaliou Ziulkoski.

PEC 66

Matéria encabeçada pela Confederação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024 também foi destacada. O presidente da CNM comentou que a pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. O consultor da área de Previdência da CNM Leonardo Rolim explicou aos representantes do Conselho sobre outros pontos que deverão ser impactados positivamente com a aprovação da matéria.

Representantes presentes

A reunião contou com a participação da liderança municipalista estadual e da presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tania Ziulkoski, que, de modo geral, enalteceram o trabalho da Confederação e do presidente Ziulkoski e comentaram pontos da pauta prioritária. Foram eles:

presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Frederico Guidoni;

presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves;

presidente da Associação de Municípios do Acre (Amac), Sebastião Bocalom;

presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira – “Babá”;

presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior;

presidente da Associação de Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Thalles Tomazelli;

presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa;

presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Jose Delio;

presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho;

presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcelo Arruda;

presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos;

presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra;

presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Paraná (Famep), Nélio Aguiar;

presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM); Anderson de Sousa;

ex-presidente da AAM e representante da Região Norte, Jair Souto;

presidente da Federação dos Municípios do Estado do Sergipe (Fames), Silvany Mamlak; e

secretário da CNM, Hudson Pereira.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)