Em derrota do Governo, Senado revoga decreto que exigia visto de cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão; Brasil decidiu exigir vistos pois esses países exigem vistos de brasileiros

( Publicada originalmente às 17h 00 do dia 19/03/2025) 

(Brasília-DF, 20/03/2025)   Numa derrota do Governo Federal, nesta quarta-feira, 19,o  Plenário do Senado decidiu sustar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril (PDL 206/2023).

O decreto 11.515 foi publicado em maio de 2023, revogando o decreto 9.371, de 2019, que dispensava os vistos. O projeto de sustação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Segundo Portinho, a dispensa para os nacionais desses quatros países corrigiu um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Portinho argumenta que o princípio da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

Com o processo burocrático da exigência de visto, argumenta o senador, “o país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística” – como alimentação, hospedagem e transporte.

Para o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exorbita do seu poder ao decidir pela revogação da dispensa dos vistos. Portinho diz que a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.

Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.

“Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas”, argumentou o relator.

De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, o valor não é repassado ao Tesouro, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União, permanecendo sob discricionariedade do órgão.

“Assim, a sustação do decreto é necessária para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia “, afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo.

De acordo com o senador Rogério Marinho (PL-RN), falta maturidade na forma como o governo trata suas relações internacionais. Para o senador, o Senado está exercendo o seu direito de sustar medidas que extrapolam os limites constitucionais. Ele afirmou ainda que, com a sustação da exigência do visto, ganha o Brasil, que vai receber mais turistas.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)