31 de julho de 2025
Brasil e Poder

Alexandre de Moraes, relator da denúncia da tentativa de Golpe de Estado, pede que ministro Cristiano Zanin marque data para julgamento do recebimento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro

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( Publicada originalmente às 16 h 30 do dia 13/03/2025) 

(Brasília-DF, 14/03/2025). Na tarde desta quinta-feira, 13, após a Procuradoria da República ter respondido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Pet 12100 que trata da chamada tentativa de golpe de Estado, após as respostas dos denunciados, Moraes decide pedindo que o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma  do STF, marque um dia para que se julgue no âmbito da referida turma a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto, entre outras autoridades do antigo Governo Federal.

A PGR, em sua resposta ao STF, disse que o julgamento da denúncia deve ser apreciada, mesmo, na Primeira Turma e não no Plenário do STF como pediam as defesas. A PGR também entendeu que não procede pedidos de impedimentos  contra Alexandre de Moraes.

Veja a decisão:

"Nos termos do art. 234 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, encaminhe-se os autos à Secretaria Judicial da PRIMEIRA TURMA, solicitando ao Excelentíssimo Presidente, Ministro CRISTIANO ZANIN, dia para julgamento presencial para deliberação sobre a denúncia oferecida pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA em face do denominado NÚCLEO 1 (ALEXANDRE RAMAGEM, ALMIR GARNIER SANTOS, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AUGUSTO HELENO RIBEIRO, JAIR MESSIAS BOLSONARO, MAURO CESAR BARBOSA CID, PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e WALTER SOUZA BRAGA NETTO). Publique-se. Brasília, 13 de março de 2025."

 

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)