Luiz Carlos Hauly anuncia assinaturas para PEC da Semipresidencialismo

( Publicada originalmente às 18 h 33 do dia 06/02/2025) 

(Brasília-DF, 07/02/2025) O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) anunciou nesta quinta-feira, 06, que ele conseguiu 182 assinaturas e protocolou a PEC do Semipresidencialismo.   A proposta precisava de 171 assinaturas de deputadas e deputados para que o documento pudesse começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

Veja a íntegra do documento AQUI.

Veja as principais alterações constitucionais:

Presidente da República eleito pelo voto direto: Mantém-se como Chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, responsável pela unidade e defesa nacional.

Mandato e Sucessão: Mandato de quatro anos, iniciando em 5 de janeiro. Sucessão seguirá a ordem: Presidente da Câmara, Presidente do Senado e Presidente do STF. Nova eleição será realizada em até quarenta e cinco dias em caso de vacância.

Atribuições do Presidente: Incluem nomeação de Primeiro-Ministro, Ministros de Estado, e funções importantes como declarar guerra e celebrar a paz com referendo do Congresso. O Presidente poderá dissolver a Câmara dos Deputados em caso de crise política, convocando eleições extraordinárias.

Formação do Governo:

Primeiro-Ministro: Nomeado após consulta aos partidos, deve apresentar programa de governo ao Presidente e à Câmara. Primeiro-Ministro e Conselho de Ministros dependem da confiança da Câmara dos Deputados.

Confiança e Censura:

⁠Primeiro-Ministro pode solicitar voto de confiança à Câmara, que deve ser aprovado pela maioria. Moções de censura ao governo podem ser apreciadas após seis meses da posse.

Demissão do Governo:

 ⁠Ocorre em situações como início de legislatura, rejeição do programa de governo, moção de censura, não aprovação do voto de confiança, ou morte/renúncia do Primeiro-Ministro. Ministro da Justiça assume temporariamente até posse do novo governo.

Esta emenda visa fortalecer a democracia brasileira, assegurando um governo eficiente e eficaz.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)