CONTAS: Tesouro Nacional informa que o estoque de restos a pagar de ano de 2025 é de R$ 310,8 bilhões

( Publicada originalmente às 14h 13 do dia 06/02/2025) 

(Brasília-DF, 07/02/2025). Nesta quinta-feira, 06, a Secretaria do Tesouro Nacional  divulgou o estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2025  que chegou a R$ 310,8 bilhões.

O valor representa uma elevação nominal de R$ 25,3 bilhões (8,9%) em relação ao exercício de 2024 (R$ 285,5 bilhões). Em termos relativos ao orçamento, o número representou 8,1%, marginalmente abaixo do indicador do ano anterior, evidenciando estabilidade como proporção do orçamento.

Em os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento entre os dois anos foi menor, de R$ 11,5 bilhões (3,8%), sendo destes R$ 4,8 bilhões em RAP não processados e R$ 6,7 bilhões em RAP processados. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2025, publicado nesta quinta-feira (06/02) pelo Tesouro Nacional.

Do estoque de R$ 310,8 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2024/2025:

- 80,7% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2024 e 19,3% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.

- 32,2% (R$ 100,0 bilhões) referem-se a RAP processados e 67,8% (R$ 210,8 bilhões) são não processados.

Do aumento de R$ 25,3 bilhões, R$ 14,8 bilhões referem-se ao aumento de despesa primária, enquanto R$ 10,5 bilhões referem-se a despesas financeiras. Entre as financeiras, destacam-se as elevações de R$ 5,2 bilhões em RAP para assunção e novação de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS e de R$ 3,1 bilhões de apoio financeiro reembolsável para projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Entre as despesas primárias, R$ 6,3 bilhões referem-se a Outras Despesas Obrigatórias, majoritariamente Subsídios, Subvenções e Proagro (R$ 5,1 bilhões). Adicionalmente, houve elevação de R$ 4,0 bilhões na rubrica de Benefícios Previdenciários e de R$ 2,3 bilhões nas Despesas Obrigatórias do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, dos quais R$ 1,4 bilhão na função Saúde.

Do estoque de R$ 310,8 bilhões de RAP inscritos em 2025, 32,2% (R$ 100,0 bilhões) são processados e 67,8% (R$ 210,8 bilhões) são não processados.

Em 2024, do estoque de R$ 285,5 bilhões inscritos ou reinscritos, foi cancelado um total de R$ 21,1 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 204,4 bilhões e ficaram a pagar R$ 60,0 bilhões. Em relação aos pagamentos feitos durante o ano, cinco funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação e Defesa Nacional – concentraram 78,4% do total.

As informações detalhadas sobre os Restos a Pagar inscritos para 2025 também estarão disponíveis a partir da sexta-feira (07/02) no Painel de Restos a Pagar, que permite consulta detalhada aos RAP de 2025, com diversos filtros que possibilitam a customização das pesquisas de acordo com os critérios desejados (por exemplo nas rubricas Função, Grupo de Despesa, Modalidade de aplicação etc).

O que são RAP

O conceito de RAP relaciona-se com os três estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento. O empenho se dá quando um produto ou serviço é contratado, sendo necessário reservar orçamento para o pagamento futuro. A liquidação é o reconhecimento de que o produto foi entregue ou o serviço foi prestado. Somente após a liquidação ocorre o pagamento pelo bem ou serviço, quando o dinheiro sai da Conta Única do Tesouro e a obrigação é extinta.

Uma despesa pública empenhada em um determinado ano, mas não paga naquele mesmo ano, é inscrita em restos a pagar na virada do exercício. Se tiver sido empenhada e liquidada, é inscrita como restos a pagar processados; caso tenha sido apenas empenhada, mas ainda não liquidada, torna-se restos a pagar não processados.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)