ESPECIAL: Alexandre Navarro diz que a Fundação João Mangabeira teve seu papel no sucesso do PSB nas eleições de 2024 entre os partidos progressistas

(Brasília-DF, 20/12/2024)   O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o mais antigo partido político, com o nome original, em funcionamento no Brasil, no chamado “campo progressista”. O partido foi o que teve mais sucesso nas eleições municipais de 2024.  A Política Real conversou com o vice-presidente da Fundação João Mangabeira, que pensa o PSB, Alexandre Navarro, que também é o diretor responsável pelas discussões de fundo montadas pela entidade que vem a ser a Think Tank do partido. Ele falou sobre essa ação para o sucesso da agremiação neste ano de 2024.

Conversamos sobre a ida dele a China, pois várias “Think tanks” estiveram em “caravana” naquele país neste ano, ano especial em que o Brasil completa 50 de relações comercias com a China.  Ele avalia que as relações são boas, mas tem que mudar e que não é por conta dessa relação com a China que o Brasil deve deixar de dar atenção a relação com os Estados Unidos.

Navarro falou sobre o futuro da discussão sobre as fundações partidárias do Brasil, ele é um crítico do financiamento público restrito dos partidos.

Navarro disse que o PSB está pronto para ajudar nas discussões ditas “progressistas” no Brasil.

Confira a longa entrevista realizada na sede da Fundação João Mangabeira, no bairro Lago Sul, em Brasília(DF):

 

Política Real:  A Fundação João Mangabeira é a fundação partidária do mais antigo partido político brasileiro em atividade. O que o sonho original tem relação com os desafios de hoje:

 

Alexandre Navarro:    Bom, a Fundação João Mangabeira é uma instituição vinculada a partido político. Elas são criadas, todas as fundações partidárias são criadas depois da retomada da democracia, lei 9095 de 1996. Ela foi criada há 30 anos, a Fundação João Mangabeira, e não é tão antiga quanto as demais.   Ela é responsável pela formação de quadros políticos, ela é responsável pela elaboração de programas partidários, ela é responsável por estudos socio-econômicos, até por orientar a posição partidária.

Há uma certa autonomia perante o partido, mas as fundações partidárias, tanto a do PSB, João Mangabeira, como a do PT, Perseu Abramo, como a do PCdoB, Maurício Grabois, como a do PDT, Leonel Brizola, elas seguem mais ou menos a linha, ela segue a linha ideológica de materialização da sociedade que o partido pensa, e ela é fundamental, as fundações são fundamentais para darem um caráter de alinhamento, alinhamento técnico-político para as orientações partidárias.

As fundações partidárias surgem na história mundial, na Alemanha fundamentalmente, depois da pós-guerra, tentou-se criar para você não ter um partido único como Partido Nacional Socialista Nazista, um partido nazista de direita, nunca de esquerda, de direita, você cria as fundações partidárias para embasarem os partidos políticos que vieram depois, as fundações alemãs são as mais fortes até hoje, e a legislação, a própria legislação alemã é que dá mais sustentação às fundações partidárias.

Na Argentina, as fundações partidárias estão inclusive na Constituição Argentina, como um instrumento de formação de quadros políticos para você ter base, para que os partidos tenham orientação e tenham decisões as mais adequadas possíveis em suas votações.

E a Fundação João Mangabeira é uma dessas coisas que vem nesse sentido, tem uma produção técnica muito grande, representa todos os segmentos do partido, a ideia do partido, e é fundamental no princípio da democracia brasileira, assim como os partidos políticos também o são.

O Partido Socialista Brasileiro é de 1947, veio com a esquerda democrática, que imaginava um conceito de esquerda, um conceito de esquerda pela via democrática, não pela via de um lado stalinista, que veio um ano antes com a Guerra Fria, com Stalin em 46 e Truman do outro lado, mas que imaginava, por meio da política, por meio de eleições, você construir um país socialmente mais igual, socialmente mais justo.

 

Política Real: A Fundação João Mangabeira, como todas as instituições parecidas, está enfrentando o desafio frente ao financiamento público, que é o maior da história. Como a fundação está levando esse enfrentamento?

Alexandre Navarro:  Há que se ter uma clareza entre fundo eleitoral e fundo partidário.

O que financia o funcionamento das fundações partidárias, que são “think tanks” de pensamento dos partidos políticos?   O que financia, o fundo que financia as fundações partidárias é o fundo partidário.  No mínimo 20%, de acordo com a Lei nº 9095 de 1996, no mínimo 20% dos recursos do fundo partidário devem ser destinadas à criação de institutos ou fundações partidárias para construir a ideologia, a formação, o pensamento sociopolítico, o econômico do partido, e isso é fundo partidário.

O que se criou com a discussão que ia se resolver, que se o dinheiro fosse público você ia evitar a corrupção na política, o que não está se evitando nada, provavelmente  está aumentando, provavelmente está aumentando, e isso é uma discussão que o país tem que votar se vai ter financiamento privado novamente, financiamento privado com transparência.

As pessoas indicando quem financiou quem, quem pagou dinheiro para quem, quem ajudou a campanha de quem. O que cresceu sobremaneira é foi o fundo eleitoral, que banca as campanhas,  o fundo eleitoral, que é um absurdo, o maior partido hoje que recebe fundo eleitoral recebe  R$ 1 bilhão para aplicar em eleições, provavelmente há um descompasso, com certeza há um descompasso nesse valor para você financiar, você cria um próprio descompasso na democracia, isso é um recurso público, fundo público, esse é o fundo eleitoral, isso foi o que cresceu sobremaneira e aparentemente ,ontem,  o Congresso ao votar a LDO( 2025) aumentou o valor do fundo eleitoral (mais uma vez, é um dinheiro absurdamente grande, um partido tem um bilhão para financiar uma campanha e isso corresponde ao número de deputados que são eleitos durante a eleição,  por isso partidos buscam muito eleger deputados, vale da eleição e o que cria outro problema -  os próprios deputados tendo voto e eles correspondem a um valor X de dinheiro do fundo eleitoral  vira um balcão de mudança partidária quando você abre a janela em abril do ano eleitoral.......os caras começam a negociar para que partido vai, não, o outro vai me prometer X, o outro vai me prometer X, eu vou te trazer tanto para o fundo eleitoral, infelizmente isso  não deu certo, há que se discutir novamente a volta do financiamento privado.

Painel com históricos ex-presidente da FJM

 

Política Real:  Recentemente, junto com outras fundações, foi realizado um debate público com representantes do Ministério Público e pesquisadores sobre uma nova legislação para esses novos tempos. Qual o balanço que o senhor faz?

 

Alexandre Navarro: A Fundação João Mangabeira, com outras entidades, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades do terceiro setor, que são inúmeras no Brasil, estão discutindo, estamos discutindo como vamos tratar o novo Código Civil que está sendo discutido no Senado.     Foi uma equipe de juristas que criou um novo modelo do Código Civil de 2002, que vai ser feito novo, como vamos mexer, como vamos tratar fundações partidárias, que são entidades do terceiro setor, atípicas, separá-las das típicas, que é saúde, educação, serviço social, etc.

Temos que separá-las dentro do Código Civil dessas típicas, as atípicas, que são fundações partidárias.    Fundações partidárias, como entidade de direito privado, é uma entidade do terceiro setor também.   Nós temos inúmeras.  Para o bem, espero isso, o presidente do IBGE, Márcio Pochman, vai lançar em  2025 o novo relatório da FASFIL(Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil ), que é o relatório de todas as entidades do terceiro setor do país.

Isso vem a trazer luz, porque há uma discrepância nos números, tanto do IPEA, que o próprio Márcio Pochman foi(presdiente), que é um grande técnico e um grande político, creio eu inclusive  deveria estar nesse governo como ministro e não como presidente do IBGE, independentemente da importância, da relevância do IBGE ou do IPEA, vão apresentar um novo relatório  das entidades do terceiro setor, as fundações partidárias, inclusive entidades religiosas,  entidades da sociedade, OSCs, OSCIPs, OS, você tem várias leis.

Uma coisa a se discutir são as várias leis que você tem. Você tem a lei de OSCIP, você tem a lei de OSC, que é de 2014, você tem a lei de organizações sociais, que é de  1998, você tem várias legislações com várias entidades e a transparência é muito pouca.

Eu lhe pergunto, essas emendas parlamentares, PIXs, que estão indo diretamente para essas entidades, que são criadas de um dia para o outro, qual o resultado que vai ocorrer disso daqui a um tempo?    Você lembra da CPI dos anões lá em 1.994, é a mesma história, é a história repetida como tragédia vira farsa.   Há que se ter uma transparência nas entidades do terceiro setor, até porque as milhares que funcionam, muito bem, são fundamentais ao funcionamento do Estado.  Você tem o Estado, o primeiro setor, a iniciativa privada, o segundo setor e o terceiro setor são as entidades da sociedade civil.

Não funcionam nenhuma das duas primeiras sem a terceira, por isso há que se reorganizar e saber quais são, quantas são, quais são os direitos, os dinheiros que recebem, para  onde vão, para você ter transparência e para o terceiro setor, a sociedade civil, organizar, ajudar a organizar o país.      

Isso é muito importante, nós estamos discutindo isso, mudar onde está a estrutura que define as entidades do terceiro (setor), que é o próprio Código Civil, que está sendo discutido no Senado Federal, envolvendo o trabalho legislativo depois de março, eleitos presidentes, etc.  Conselho que eu recebi aqui nessa discussão, nessa mesa, de quem me entrevista.

Chegando março nós vamos voltar essa discussão de levar para uma audiência pública, que  já está preparado o requerimento para discutir isso, e as propostas de mudanças do Código Civil, separando o que é entidade atípica e o que é entidade típica, e uma questão importantíssima, o artigo 66 do Código Civil trata do que é velamento do Ministério Público - não há definição do que é velamento do Ministério Público, o que é velamento do  Ministério Público, não se sabe o que é isso, e o Ministério Público agora junto  com o TSE, cuidando das próprias fundações partidárias, cria uma confusão, resolve por  resoluções um assunto que é constitucional, quando não poderia resolver por resolução  um assunto que é constitucional.

Essa questão tem que ficar clara no novo Código Civil.

 

Política Real: A Fundação João Mangabeira esteve em diálogo com a China por conta das comemorações dos 50 anos da nova relação Brasil-China. O que a experiência chinesa pode ser pode ser interessante para o Brasil e o PSB?

 

Alexandre Navarro: O Brasil tem uma relação, notadamente no início desse século, muito importante, relações comerciais com a China, muito importante, o Brasil em si, como país, como mercado, como negócio, como relações bilaterais. Comemora-se 50 anos, agora em 24, a retomada das relações diplomáticas Brasil-China.    (Ernesto) Geisel (presidente militar), em 1.974, retomou as relações, estamos comemorando 50 anos agora em 24, 20 anos da  Comissão de Altos Estudos, de Altos Diálogos entre Brasil e China, que foi criada, o governo Lula, em 2004 também, uma comissão importante para esses diálogos comerciais e diplomáticos, independentemente do Brasil já ter tido uma passagem pela China em 1823.

Dom Pedro II foi a China, buscar relações com a China, num intuito meio adverso para outra situação, a China também era outra, era dinastia.   E nós voltamos em 1974 a ter relações diplomáticas, em 2000 as relações comerciais, notadamente  soja, minério de ferro e petróleo bruto, esses três produtos, commodities, commodities  - representam 70% das relações comerciais do altíssimo superávit da balança comercial , que o Brasil tem com a China, esse ano passado foram 55 bilhões de dólares de superávit do Brasil, 25% de petróleo bruto, 25% de minérios e 20% de soja, commodities, a gente exporta commodities e do outro lado a gente compra semicondutores, carros, produtos com  tecnologia embarcada, essa relação está desigual, essa relação tem que ser discutida.

Essa relação tem que ser tratada corretamente, o Brasil está perdendo.  Voltamos à fazenda que era antes de 1930, o Brasil era uma fazenda, exportava só, estamos voltando a ser uma fazenda, é importantíssimo, o agronegócio é importantíssimo para o Brasil. 

O Brasil tem capacidade, tem qualidade, é importantíssimo inclusive para a transição energética, o agronegócio pode ser importante para esse desenvolvimento, para esse produto brasileiro no século, mas nós estamos numa relação muito desigual, há que se ter uma nova relação, há que se a China, por exemplo, começar a comprar produtos brasileiros com tecnologia  embarcada, a exemplo, os nossos aviões Embraer, não compram aviões Embraer e de outro lado  compram aviões da Airbus, que é uma empresa francesa, germânica, que na relação não  está nessa relação sul-sul que é discutida, não está nos BRICs, não tem essa relação diplomática, então é importante, é importante que o Brasil discute,.

Nós estivemos pela Fundação com outros “think tanks” da América Latina, foram 30 pessoas de 17 centros de  “pensação”, como falava o presidente do partido, o presidente do partido, António Houaiss, ele  chamava as fundações partidárias de centros de “pensação”, centros de pensação. 

Tinham 30 pessoas de 17 centros de pensação, lá na China, foi uma experiência muito grande.  A China é irrefreável, o desenvolvimento da China, em todos os sentidos, e a ideia  do que o presidente  (XI)Jinping coloca, que não é uma ideia nova, vem do próprio século passado, de você ter um mundo baseado em desenvolvimento sustentável, paz, não intervenção  com autodeterminação dos povos e desenvolvimento sustentável.    Essas ideias são centrais para  o mundo todo, não só para a China, como para o Brasil, para qualquer lugar.

As nossas relações estão boas, estamos alinhados com as ideias da China, mas concordamos que os Estados Unidos, temos os Estados Unidos como um importante parceiro que não deve ser negado.

Navarro falou à Políica Real na sala de eventos e reuniões da FJM

Política Real: O Partido Socialista Brasileiro foi o partido que mais avançou, entre os do chamado campo progressista na recente eleição municipal. No que a fundação João Mangabeira contribuiu para tanto?

 

Alexandre Navarro: Nesse exagero que está se criando das políticas, da política mundial, extremada, que não é bom, extremo, extremo nenhum é bom para a política, os partidos de centro-esquerda vêm desde 2017,construíram, inicialmente, através de fundações partidárias, juntaram-se com outras fundações para criar o Observatório da Democracia.

Desde 2017, fizemos uma carta conjunta com ideias assemelhadas e lançamos em 2018 o Observatório.

E desde esse tempo a gente vem discutindo quais ideias, quais propostas vamos levar para as eleições dos nossos partidos.  PT, PDT, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Solidariedade, PSOL, todos esses partidos se juntaram no Observatório. 

Criamos ideias e discutimos nesse período, tanto de pandemia quanto do governo anterior, que tão mal fez ao país, que tão mal continua fazendo ao país, infelizmente, não cessa a maldade que foi criada, as ideias que foram criadas. Nós criamos várias ideias, várias propostas para as eleições e contribuímos, depois também, pelas fundações partidárias, criamos, sob a orientação da Perseu Abramo, os partidos que se juntaram em torno da candidatura do presidente Lula, sobre a coordenação do presidente da Fundação Perseu Abramo, Aluísio Mercadante,  que fez um trabalho muito importante de juntar as ideias, de conseguir juntar as ideias, fizemos e trouxemos o programa do presidente Lula.

Um excelente programa, o programa é muito bom, foi feito muito bom, foi feito pelas fundações partidárias -  ouviu-se toda a sociedade civil, ouviram as direções partidárias, mas isso era uma coisa importantíssima a ser divulgada, não é com o que está no TSE, que tem que ser entregue obrigatoriamente, tem 121 parágrafos lá, o programa de governo que foi construído por todos esses partidos, pela sociedade, pela academia, por entidades privadas, inclusive, tem 445 parágrafos, é um programa excelente, que está retratando muito das ideias que estão aí, eu acho que deveria ser divulgado  e isso as fundações partidárias têm ajudado.

No caso do PSB, nós ajudamos sobremaneira, as ideias que os nossos candidatos, as pessoas que se puseram, é importante,  a discutir a eleição política. É fundamental, portanto, que tenha alguma entidade, como as fundações partidárias, junto aos partidos políticos, para dar uma linha de pensamento, que saia o pensamento mais correto, ou mais próximo do correto, que mais beneficie a sociedade.

 

(da redação com edição da Política Real)