ORÇAMENTO: Angelo Coronel, relator geral do Orçamento 2025, só quer votar o texto no ano que vem, depois do recesso

(Brasília-DF, 20/12/2024) Ainda ontem, 19, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA – PLN 26/2024) fez uma declaração que o seu relatório sobre a matéria será apreciado no ano que vem.

Em nota divulgada à imprensa Coronel afirmou que "apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação" na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional "após o recesso parlamentar".

Coronel  disse entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento. Ponderou, no entanto, que ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado nesta quinta. "As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos", argumentou Coronel, na nota.

O senador pela Bahia também apontou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO – PLN 3/2024) foi aprovado nesta quinta no Congresso com "centenas de emendas", que ainda serão objeto de apreciação pelo Executivo, com possibilidade de veto. Para Coronel, "sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade".

"O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos", registrou o senador.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)