Pesquisa Prisma fiscal de dezembro do Ministério da Fazenda aponta que Governo Federal vai cumprir meta fiscal de 2024, o chamado “Arcabouço fiscal”

(Brasília-DF, 13/12/2024) Foi divulgado no final da tarde desta sexta-feira, 13, que o Governo Federal deverá cumprir a meta fiscal de 2024, o tal “Arcabouço fiscal” tão questionado pelo Mercado.

A chamada Prisma Fiscal de dezembro aponta uma melhora nas expectativas de mercado para o Resultado Primário do Governo Central em 2024. Houve uma redução de R$ 6,6 bilhões no déficit projetado para o ano, que passou de R$ 62 bilhões em novembro para R$ 55,4 bilhões na apuração de dezembro.

A projeção de déficit primário para 2024, com base na mediana das expectativas das instituições participantes, equivale a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB). O percentual é 0,06 ponto percentual (p.p.) inferior à projeção de novembro, que indicava um déficit de 0,53% do PIB para o ano.

É importante lembrar que, para auferir o cumprimento da meta de primário, desse montante deve-se descontar os R$ 36,6 bilhões de créditos extraordinários, resultando em uma projeção mediana do mercado de R$ 18,8 bilhões, acima do limite inferior de déficit de R$ 28,8 bilhões.

O Relatório de Avaliação do 5º bimestre de 2024, por sua vez, estima um déficit primário de R$ 65,3 bilhões (sem considerar as deduções autorizadas da meta de resultado primário), o que corresponde a 0,56% do PIB. Esse valor é superior à estimativa das instituições participantes do Prisma Fiscal.

Para os anos seguintes, o Prisma Fiscal também aponta alterações nas expectativas de resultado primário. Para 2025, a projeção de déficit primário em relação ao PIB passou por uma leve melhora de 0,02 p.p. em relação ao mês de novembro, quando a previsão era de um déficit de 0,72% do PIB. Em dezembro, a mediana aponta um déficit menor.

Para 2026, a projeção de déficit primário manteve-se estável em relação ao levantamento do mês anterior, situando-se em 0,6% do PIB. Em 2027, a projeção para o déficit primário também apresentou melhora, com uma redução de 0,09 p.p. em relação à previsão anterior, que era de 0,47% do PIB.

A expectativa de mercado para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) como proporção do PIB em 2024 manteve-se estável em relação ao mês anterior, permanecendo em 78,40% do PIB. No entanto, para os anos de 2025, 2026 e 2027, as projeções para a DBGG/PIB apresentaram piora.

Para 2025, a previsão de DBGG/PIB subiu 0,28 p.p., alcançando 82%. Em 2026, a projeção subiu 0,87 p.p., atingindo 85,53%. Já para 2027, a estimativa aumentou 0,58 p.p., totalizando 87,88% do PIB.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)