PACOTE: Rodrigo Pacheco disse que pretende votar o pacote de ajuste fiscal até o último dia de votações antes do recesso

(Brasília-DF, 13/10/2024) Ontem, 12, à noite falando à imprensa o senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, após celebrar a votação da regulamentação da Reforma Tributária, em  relação às próximas votações, se mostrou otimista quanto à conclusão da votação do pacote de corte de gastos proposto pelo governo federal até o final do ano.

“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação e temos essa apreciação, dentro de um limite", afirmou.

Pacheco também pretende pautar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos (Propag). Aprovada pela Câmara, a proposta retorna ao Senado.

Além disso, Pacheco indicou que incluirá na agenda de votações da próxima semana a proposta que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país (PL 104/2015).

"O Propag, esse projeto sobre celulares nas escolas e outros projetos também [podem ser incluídos]", apontou.

Pacheco também informou que convocará uma sessão no Congresso Nacional para a próxima quinta-feira (19) a fim de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

"Além das sessões do Senado, também, a princípio, teremos uma sessão na quinta-feira do Congresso Nacional para poder apreciar a pauta dos PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a prestação de contas e, sobretudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias", afirmou.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Política Real)