PT tentou mas Luiz Roberto Barroso mantém a privatização da Sabesp

(Brasília-DF, 19/07/2024) A tentativa do Partido dos Trabalhadores com o objetivo de suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não deu certo. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 118,  rejeitou o pedido da privatização  previsto para ser concluído na próxima segunda-feira ,22.

Barroso considerou que não estão preenchidos os requisitos que justificam uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão.

O presidente do Supremo explicou que as supostas irregularidades alegadas no processo de privatização dependeriam da produção de provas, o que não é possível na via processual utilizada pelo partido.

Barroso ressaltou que casos dessa natureza podem ser resolvidos por meio de ações próprias nas instâncias ordinárias da Justiça.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, destacou Barroso.

O presidente do STF, além disso, também considerou que há risco de dano reverso em suspender o processo de privatização da Sabesp, que se encontra em etapa final. “A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, apontou.

A decisão seguiu parecer encaminhado ontem (18) pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou de forma semelhante.

O relator da ação é o ministro Cristiano Zanin, a quem cabe a reanálise do caso após o recesso.

Como

A ADPF 1182 foi movida pelo PT contra a Lei Estadual 17.853/2023, que autorizou a venda da Sabesp, e diversos atos dos Conselho de Administração e do Conselho Diretor que serviram de base para o avanço do processo de privatização.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)