31 de julho de 2025
Brasil e Poder

Depois que Câmara, em votação simbólica, aprovou urgência de PL que torna aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, site da Câmara registra recorde de manifestação e mostra 88% de manifestações contrárias

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(Brasília-DF, 14/06/2024) Nessa quarta-feira, 12, como é sabido, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou com votação simbólica o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação. "Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", afirmou.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação que, segundo ela, criminaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro. Ela afirmou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. "Criança não é mãe, e estuprador não é pai", disse.

Segundo Sâmia Bomfim, uma menina estuprada ficaria presa por 20 anos enquanto o estuprador ficaria atrás das grades por 8 anos. "As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus", declarou.

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Nesta sexta-feira, 14, o  setor responsável pela comunicação interativa da Câmara dos Deputados  anunciou que registrou um interesse atípico pelo Projeto de Lei 1904/24.   A proposta atingiu 3,1 milhões de visualizações e 780 mil interações em apenas dois dias – 12 e 13 últimos.

Desde o início do ano, estão sendo monitorados cerca de 109 mil propostas nos canais da Câmara, que juntas geraram quase 30 milhões de visualizações. O PL 1904/24 se tornou responsável por 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada responde por apenas 3,02%.

Até o momento, houve 776.939 votos na enquete da proposta, no site da Câmara. A grande maioria (88%) declarou que "discorda totalmente" da proposta. Na quinta-feira ,13, em razão do alto número de acessos simultâneos, a página de enquete retornou mensagem de erro para 4% dos usuários, mas o problema foi imediatamente corrigido.

O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real.)