Tribunal Penal de Haia determina que Israel suspenda operações miliares em Rfah, em Gaza

Com DW

(Brasília-DF, 24/05/2024). Nesta sexta-feira, 24, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenou que  Israel suspenda imediatamente as operações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza.

A decisão decorre da petição apresentada pela África do Sul em dezembro, dois meses depois de Israel iniciar sua guerra contra o grupo extremista palestino Hamas, em reação aos ataques terroristas de 7 de outubro em seu território.

O órgão judiciário das Nações Unidas, sediado em Haia, Holanda, estipulou ainda que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah, a fim de permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza sem restrições e garantir o acesso de qualquer comissão autorizada pela ONU a "investigar alegações de genocídio". A decisão foi aprovada por 13 votos a 2.

Logo em seguida ao pronunciamento do tribunal, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou uma reunião ministerial extraordinária para decidir como responder à CIJ.

Decisão de caráter mais simbólico

Embora as decisões do órgão jurisdicional da ONU sejam juridicamente vinculativas, ele não dispõe de mecanismos de aplicação direta, e é improvável que Israel acate a atual ordem. Ainda assim, esta deverá aumentar a pressão internacional sobre o país cada vez mais isolado.

O líder oposicionista israelense Yair Lapid ridicularizou o pronunciamento de Haia: "O fato de a CIJ sequer ter conectado diretamente o fim da operação militar em Rafah à libertação dos reféns e ao direito de Israel se defender contra o terrorismo é uma falha moral abjeta."

Paralelamente à imposição a Israel, nesta sexta-feira a CIJ também apelou pela libertação imediata dos cidadãos aprisionados pelo Hamas em 7 de outubro, por considerar "profundamente preocupante que muitos desses reféns permaneçam em cativeiro", e reiterou "o apelo à sua libertação imediata e incondicional".

O apelo foi emitido apenas horas após as Forças Armadas israelenses anunciarem a recuperação dos corpos de três dos 252 reféns levados pelo grupo islamista, entre os quais o do brasileiro Michel Nisenbaum.

Na quinta-feira, o porta-voz do governo israelense, Avi Hyman, já sinalizara que ignoraria qualquer ordem da Corte Internacional de Justiça relativa à sua guerra contra os fundamentalistas palestinos, declarando: "Nenhum poder na Terra vai impedir Israel de proteger seus cidadãos e ir atrás do Hamas em Gaza."

(da redação com DW, AP, AFP, Lusa. Edição: Genésio Araújo Jr.  )