Ministério da Educação cria o “Fies Social”

(Brasília-DF, 16/02/2024). Novidade.  Foi publicado hoje, 16, no Diário Oficial da União(DOU) a Resolução nº 58 com a criação do Fies Social que vai permitir a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

O texto publicado no DOU determina que poderá ser concedido até 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior - IES.

“Fies 100% para quem mais precisa! Hoje, no Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fies. Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, e pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu perfil no X (antigo Twitter).

Serão reservadas pelo menos 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico. As vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Mais

Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Desenrola do FIES, que permitiu que estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil inscritos no Cadastro Único pudessem renegociar as dívidas com desconto de até 99%. Até o início de janeiro, cerca de 164,5 mil pessoas haviam renegociado os débitos. Os acordos, nesse período, totalizaram mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos.

Os beneficiários do Fies que estão em situação de inadimplência e queiram regularizar a dívida têm até o dia 31 de maio de 2024 para procurar os bancos e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo “Desenrola Fies”.

O objetivo é proporcionar condições especiais de negociação para os contratos celebrados até o fim de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Os principais benefícios incluem: descontos de até 99% do valor da dívida, 100% de redução nos juros e condições facilitadas de parcelamento.

“Nós temos até o final de maio para que as pessoas regularizem a situação junto ao Fies. São aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas que têm direito à renegociação de R$ 55 bilhões em dívidas. A pessoa pode limpar o seu nome com até 99% de desconto”, ressaltou Camilo Santana.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)