Corte Internacional de Haia não atende pedido da África do Sul sobre genocídio e faz cobrança a Israel e Hamas; Israel vai ter que garantir ainda que seus militares não cometam atos genocidas em Gaza

(Brasília-DF, 26/01/2024) Decisão de hoje,26, da Corte Internacional de Justiça, CIJ, não agrada Africa do Sul, Gaza e nem Israel, mas é um recado para o Governo de Israel.

A Corte Internacional de Justiça, CIJ, publicou uma ordem sobre o pedido apresentado pela África do Sul sobre medidas provisórias contra Israel com base na Convenção do Genocídio de 1948.  O pedido de cessar com base em genocídio foi negado, o arquivamento da petição foi negada, também

Em caso submetido pela África do Sul, instituição solicita passos imediatos e eficazes das autoridades israelenses em favor da prestação de serviços básicos e entrega de ajuda; ordem marcando a primeira etapa do processo defende prevenção da destruição se conservação de provas relacionadas às alegações.

A instituição, baseada em Haia, solicita “medidas imediatas e eficazes de Israel para permitir a prestação de serviços básicos e auxílio humanitário urgente” para os palestinos na Faixa de Gaza.

Na decisão, a Corte determinou que Israel garanta ainda que seus militares não cometam atos genocidas em Gaza e pediu que o país previna e puna comentários públicos que possam incitar esse crime. O governo israelense deve ainda apresentar um relatório ao tribunal em um mês especificando quais medidas foram tomadas.

O tribunal pediu ainda a libertação dos reféns detidos pelo Hamas.

Horas depois, a União Europeia (UE) pediu a aplicação plena, imediata e efetiva da ordem da CIJ.  Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores e a Política de Segurança, Josep Borrell, lembraram que as ordens do tribunal da ONU "são vinculantes", pedindo às partes para cumpri-las, sem mencionar expressamente Israel.

O bloco europeu afirmou que a medida adotada pela CIJ não prejudica o direito de cada parte de apresentar argumentos em relação à jurisdição, à admissibilidade ou aos méritos da queixa apresentada pela África do Sul.

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O Tribunal determinou que tem jurisdição para fazer as primeiras alegações no caso submetido pelas autoridades sul-africanas. As autoridades israelenses rejeitaram as acusações.

As medidas provisórias são uma espécie de liminar temporária com o objetivo de amenizar a situação até uma decisão final sobre a disputa.

Segundo a ONU, após os ataques do Hamas, em 7 de outubro, que foram seguidos pela campanha militar de Israel, pelo menos 26.083 pessoas morreram e outras 64.487 ficaram feridas no enclave. As autoridades em Gaza falam de milhares de desaparecidos sob os escombros.

Fome, doenças e falta de cuidados de saúde

Nesta sexta-feira, a Organização Mundial da Saúde, OMS, revelou que 95 instalações do setor sofreram 318 ataques desde o período. Os atos resultaram em 615 mortos e 778 feridos.

Para a Agência da ONU de Assistência aos Palestinos, Unrwa, as condições em Gaza não são dignas de seres humanos. Para a diretora de Comunicação, Juliette Touma, a situação é de “absoluto desespero com pessoas deslocadas e exaustas após três meses e meio de guerra brutal” e a iminência de mortes devido ao cerco por causa da fome, das doenças e da falta de cuidados de saúde. 

Em sua atuação, a agência distribuiu farinha em províncias do sul da Gaza alcançando mais de 320 mil famílias. A situação de segurança combinada com cortes de internet impede a publicação de atualizações desde 17 de janeiro.

Acampamentos improvisados e superlotados

O chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU para o Territórios Palestinos, Ajith Sunghay, disse que civis continuam suportando o peso da escalada dos confrontos em Gaza.

Em situação que ela considera “nada menos do que uma catástrofe”, o representante descreveu o encontro com famílias no último fim de semana em Khan Younis com “pessoas frustradas, irritadas e compreensivelmente cautelosas”.

Elas contaram que deixaram suas casas em busca de abrigo em acampamentos improvisados e superlotados. As crianças não vão à escola há meses e os centros de ensino foram destruídos juntamente com suas esperanças para o futuro.

Além do assassinato de familiares, as vítimas lamentaram a situação que inclui a separação com parentes, a violência contra as mulheres, documentos destruídos, as casas e comunidades desenraizadas e a degradação de instalações de saúde.

Com os ataques a hospitais, escolas e outros locais de refúgio ocorreram deslocamentos de palestinianos por várias vezes com destino a áreas cada vez menores e com baixo acesso a bens essenciais necessários para sobreviver.

( da redação com informações de DW e ONU News. Edição: Genésio Araújo Jr.)