DESONERACÃO: Fazenda, em momento de negociação de Haddad com Lira, divulga documento fundamentando que a reoneracão de setores da economia é “racional, justa e sustentável”

(Brasília-DF, 19/01/2024) Nessa quinta-feira, 18, dia em que o ministro da Fazenda Fernando Haddad, iniciaria uma rodada de conversações com o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para tratar de alternativas para viabilização a “MP da Reoneração” (MP nº 1,202/23) que de início desagrada os congressistas que no final de 2023 derrubaram os vetos presidenciais sobre a renovação da desoneração de 17 setores da economia acrescido de desoneração na folha de pequenos e médios municípios, foi divulgado um documento da Secretaria de Política Econômica da Fazenda fazendo considerações sobre o tema.

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda preparou um documento que detalha os objetivos, o funcionamento, os benefícios e as expectativas para a nova política de desoneração da folha salarial.

A proposta visa estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente utilizam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave. Assim, procura-se obter uma estratégia mais racional, justa e sustentável.

Segundo dados do documento, a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país. O material apresenta uma análise detalhada dessa política, destacando a sua incapacidade de estimular a economia nacional.

Estudos indicam os altos custos e a eficácia limitada da medida, que não conseguiu aumentar significativamente o emprego durante sua vigência. Apesar desses resultados, a política se estende até 2027, uma decisão que levanta questões constitucionais e orçamentárias, principalmente devido ao impacto financeiro adicional estimado em R$12 bilhões – um valor não previsto no orçamento federal.

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( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)