REAÇÃO: Sérgio Moro diz que “se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver”; Moro fala de projeto para fazer o enfrentamento de ameaças as autoridades

( Publicada originalmente às 20h00 do dia 22/03/2023) 

(Brasília-DF, 23/03/2023) O senador Sérgio Moro(Podemos-PR) se manifestou no plenário do Senado Federal no final da tarde desta quarta-feira, 22, para tratar da Operação Sequaz da Polícia Federal que expediu 11 mandatos de prisão contra servidores públicos, autoridades e com ameaça e tentativa de morte contra ele.

“Nós não podemos retroceder, Presidente!( Rodrigo Pacheco)  Eu gosto de uma frase, na verdade, com um sentido um pouco metafórico: se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver; se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora; se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado.

E como deve o Senado, como deve o Congresso reagir, Presidente? Com o que lhes é próprio, que são leis, para proteger não só as autoridades, mas os cidadãos.”, disse.

O senador Moro disse no plenário qual seria sua proposta legal.

“É um projeto muito simples - tive a oportunidade de mostrá-lo a V. Exa., anteriormente, e de discutir com outras autoridades da República - que prevê a criminalização de um planejamento para a prática de atentados contra autoridades, porque nós temos hoje um quadro no qual se fez todo esse planejamento e, muitas vezes, a Polícia fica tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a tentativa da prática do crime, que coloca em risco as autoridades.

Prevê também esse projeto, Presidente, que as condenações, as penas desses processos, sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima, que hoje é o melhor instrumento, o instrumento mais eficaz que nós temos para restringir a ação do crime organizado...”, disse.

Veja a íntegra da fala em dois momentos:

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Queridos pares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas presentes, senhoras e senhores, eu venho à tribuna hoje, Presidente, em decorrência de um fato lamentável que foi divulgado hoje em decorrência de uma operação realizada contra uma organização criminosa. Eu fui informado no final de janeiro pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - e aqui tomo a liberdade de render os meus agradecimentos explícitos ao Ministério Público de São Paulo, tanto ao Procurador-Geral Mário Sarrubbo, mas igualmente ao Promotor Lincoln Gakiya - de que havia um planejamento do PCC para cometer ataques contra mim e contra minha família. Esses fatos foram também relatados ao Senado e à Câmara Federal, aos Presidentes, que providenciaram, desde logo, a segurança necessária para mim e para minha família. Então, tomo a liberdade, Presidente, inclusive, de expressamente agradecê-lo pela atenção e render aqui o meu elogio também ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter dado essa atenção, e em especial à Polícia Legislativa do Senado e à Polícia Legislativa da Câmara, que têm se pautado com bastante profissionalismo. Tivemos também o apoio da Polícia Militar de São Paulo e da Polícia Militar do Paraná, às quais também rendo aqui o meu agradecimento, respectivamente, aos Secretários de Segurança Pública Capitão Derrite, de São Paulo, Coronel Hudson, do Paraná, e aos Governadores - o Governador Tarcísio e o Governador Ratinho Júnior - por providenciarem a escolta necessária.

Quero aqui fazer um registro também de agradecimento à Polícia Federal, que fez um trabalho de investigação depois que foi informada dos fatos e que efetuou hoje a prisão de vários desses indivíduos. Não tenho, evidentemente, o detalhamento da investigação, mas o que me foi informado é que uma célula do PCC tinha esse planejamento de sequestrar a mim, ou a minha família, ou realizar esses ataques como uma forma de retaliação do trabalho que nós fizemos como juiz, e principalmente, como Ministro da Justiça, quando nós fomos duros contra o crime organizado. Providenciamos o isolamento das lideranças do PCC em presídios federais e igualmente mudamos o regime para que nós não tivéssemos mais comunicações com o mundo externo que não fossem monitoradas. E fizemos isso para proteger a sociedade. No começo de 2019, foi feito pelo Governo anterior, com a autorização do Presidente Bolsonaro, inclusive, a transferência das lideranças do PCC para presídios federais, algo que na verdade deveria ter sido feito lá desde 2006, quando aconteceram aqueles atentados em São Paulo.

Eu quero aqui render uma homenagem também, Presidente, e ilustrar o perigo que vem a ser o crime organizado. Desde 2016 três policiais penitenciários federais foram assassinados, de ordens vindas de dentro do presídio, antes que nós cortássemos essas comunicações. Eu vou tomar a liberdade de mencionar o nome dos três: Alex Berlamino, Henry Charles e também uma psicóloga que atendia à Penitenciária Federal de Catanduvas, Melissa de Almeida. Todos foram lamentavelmente assassinados por ordem do PCC.

Um registro também especial aqui a três bravos magistrados, juízes, que foram assassinados, historicamente também pelo combate ao crime organizado: Antônio Machado Dias, Juiz de Execução do Estado de São Paulo; Alexandre Martins, Juiz Estadual do Espírito Santo; e Patrícia Acioli, Juíza Estadual do Rio de Janeiro.

Presidente, eu fico alarmado com essa escalada que nós estamos vendo do crime organizado no país. Estamos assistindo atônitos a esses ataques à sociedade civil, à população civil, no Rio Grande do Norte, ataques que, na verdade, têm características terroristas, como é próprio de organizações criminosas assim procederem. Espero que as autoridades sejam bem-sucedidas, e nós temos que intensificar o combate ao crime organizado.

E os fatos de hoje revelam uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da República um planejamento de organizações criminosas dessa natureza contra promotor do caso que investiga o PCC, mas especialmente contra um Senador da República. E a minha avaliação sobre o crime organizado é: ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada.

Nós não podemos nos render!

Tive apoio da minha esposa, Deputada Federal Rosangela Moro, que ora nos acompanha neste evento, também ameaçada, simplesmente porque nós cumprimos o nosso dever com o país durante todo esse tempo, como Juiz, depois como Ministro. E ela sempre apoiando aqui as minhas iniciativas.

Nós não podemos retroceder, Presidente!

Eu gosto de uma frase, na verdade, com um sentido um pouco metafórico: se eles vêm para cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver; se eles usam um revólver, nós temos que ter uma metralhadora; se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um tanque ou um carro de combate. Não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações do crime organizado.

E como deve o Senado, como deve o Congresso reagir, Presidente? Com o que lhes é próprio, que são leis, para proteger não só as autoridades, mas os cidadãos.

Tomei a liberdade de resgatar um projeto que eu já tinha faz tempo, da época do Ministério da Justiça, e retomar... Este cargo, o mandato de Senador permitiu que eu reaproveitasse esse projeto, que protocolei hoje. E solicitaria aqui, humildemente, o exame pelos meus pares e que, possivelmente, nós pudéssemos aprová-lo rapidamente. É um projeto muito simples - tive a oportunidade de mostrá-lo a V. Exa., anteriormente, e de discutir com outras autoridades da República - que prevê a criminalização de um planejamento para a prática de atentados contra autoridades, porque nós temos hoje um quadro no qual se fez todo esse planejamento e, muitas vezes, a Polícia fica tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a tentativa da prática do crime, que coloca em risco as autoridades.

Prevê também esse projeto, Presidente, que as condenações, as penas desses processos, sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima, que hoje é o melhor instrumento, o instrumento mais eficaz que nós temos para restringir a ação do crime organizado...

... porque eles sabem que, se transferidos para lá, para eles é o fim da linha, porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo que não seja monitorada.

Veja a segunda da fala após apartes:

O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, primeiro quero lhe agradecer mais uma vez. E, de fato, quando lhe procurei, fui prontamente atendido. E estendo aqui meu agradecimento igualmente ao Presidente da outra Casa, Arthur Lira, que por sua vez foi procurado por conta da situação da minha esposa, a Deputada Rosângela Moro.

E um agradecimento especial, se me permite aqui, Presidente, às Polícias Legislativas de ambas as Casas, que têm sido aí testadas com frequência em situações bastante difíceis, e fizeram um trabalho profissional magnífico.

Eu não quero politizar esse tema. Esse é um tema suprapartidário, o combate ao crime organizado, mas eu quero aqui destacar que, inclusive, eu fiz um elogio inicial à Polícia Federal. A Polícia Federal desempenhou o trabalho de investigação e fez um bom trabalho. Agradeço especificamente aos delegados e agentes policiais ali envolvidos, assim como agradeci à PM de São Paulo, à PM do Paraná e às Polícias Legislativas, que fizeram um excelente trabalho de segurança.

E até um dos pontos do projeto, Presidente, que eu apresento é para nós termos um mandamento legal que garanta a policiais ameaçados pelo crime organizado uma proteção legal, porque hoje o nosso ordenamento jurídico é falho em relação a isso. V. Exa. falou de magistrados e promotores, e de fato há valentes, bravos. E algo que me foi colocado por vários com os quais conversei, inclusive pessoas envolvidas nessas investigações, que me disseram que hoje a lei garante proteção enquanto eles estão na ativa, mas que, se um deles se aposenta, no dia seguinte não tem nenhuma cobertura legal.

Então eu fiz esse projeto, sim, para estender, para criar tipos penais para que nós possamos punir o planejamento dessas ações, esses atentados contra autoridades ou pessoas envolvidas no combate ao crime organizado.

E aqui, Presidente, para deixar muito claro, não é um plano imaginário, um plano num guardanapo: é um plano estruturado, como foi feito neste caso, de alugar casas, de filmar minha residência, de ter todo um planejamento estruturado para realizar aquele fato. E aí nós precisamos ter uma legislação que garanta a punição desses indivíduos, sem esperar que eles iniciem a execução do crime, porque senão nós ficamos desprotegidos.

É mais ou menos semelhante ao que acontece em relação aos atentados terroristas. Não se espera que se jogue um avião num prédio para que se debele um plano dessa espécie. A meu ver, é fundamental essa legislação.

E quero deixar muito claro que aqui não é proteger esses indivíduos, os agentes da lei, mas indiretamente proteger a população, porque eles estão na linha de frente do combate ao crime organizado e não têm condições de realizar o seu papel se depois o Estado os abandonar.

Então, Presidente, o projeto não trata de questões partidárias, não tenta politizar esse tema de maneira nenhuma.

Agora, uma coisa que eu aprendi também é que, quando a gente combate a corrupção, tentam nos matar com mentiras. E, quando a gente combate o crime organizado, tentam nos matar de verdade.

E eu tenho que dizer, pedindo vênia aos colegas, e lamentar, Senador Jaques Wagner, a frase de ontem, do Presidente. Quando o Presidente coloca frases dessa espécie - não vou falar o verbo para preservar o decoro aqui da Casa -, quando o Presidente fala que pretende se vingar, nisso ele expõe a mim e a minha família, de certa maneira, a risco, porque ele incentiva comportamentos, muitas vezes, de mentes influenciáveis que podem nos colocar numa situação vulnerável. Então, esse tipo de frase, sim, tem que ser lamentada.

E gostaria, mais do que de uma palavra, de um gesto. Gostaria de ter, por exemplo, o apoio do Governo Federal, dos representantes do Partido dos Trabalhadores e da base do Governo para esse projeto, que é um projeto suprapartidário, para que nós possamos superar e redimir esse episódio.

Eu, na realidade, fui eleito Senador e meu objetivo é olhar o presente e olhar o futuro, porque é o que a população quer de nós. Quer que nós possamos resolver e ajudar a solucionar os problemas da vida que são, hoje: a inflação alta, os juros altos por conta do descontrole fiscal. Mas nós encontramos aqui, também, o problema da segurança pública, e esse tem que ser um objetivo suprapartidário.

No Governo anterior, nós tomamos algumas ações, mas longe de debelarmos o crime organizado, porque essa é uma ação permanente, Senador Renan, que começa lá atrás e vai evoluindo, é uma luta contínua que segue em frente. Mas nós conseguimos tomar algumas ações importantes que até se refletem hoje quando se quer retaliar um Senador que foi Ministro, que foi Juiz, porque atuou contra o crime organizado, ou quando se quer retaliar um promotor valente na condução dos seus casos. Então, isso vem num contínuo.

Agora, nós estamos num cenário em que estamos assistindo a ataques à população civil, no Rio Grande do Norte - e aqui não estou responsabilizando o atual Governo por isso -, nós estamos vendo esse plano, de hoje, desvelado, que levanta aquelas nossas preocupações. Será que o crime organizado está querendo aproveitar o momento para mostrar força? É aí é que vem a nossa questão: como nós reagimos a isso? Claro que cabe a ação da polícia, certamente cabem políticas públicas no âmbito do Governo estadual, federal, municipal, mas cabe, também, responsabilidade - e isso V. Exa. disse com muita propriedade - a esta Casa, a este Senado. Não porque entre os alvos do crime organizado se encontra um Senador, mas porque esses planos revelam uma ousadia que nós não vimos antes. E aí nós temos que reagir.

O meu propósito, Sr. Presidente, foi primeiro vir a esta tribuna para agradecer a V. Exa. e a todos os que me ajudaram nesse período, a mim, à minha família, à Deputada Federal. Quero agradecer aos colegas que fizeram os apartes - era previsível que nós receberíamos essa solidariedade, eu não esperaria nada diferente dos meus colegas Senadores e das minhas colegas Senadoras. Mas, principalmente, quero apresentar uma proposta e pedir, encarecidamente, Presidente, que nós possamos deliberar nesta Casa, nas Comissões que forem necessárias segundo a sua definição, e igualmente neste Plenário, porque é um projeto suprapartidário.

Gostaria, nesse contexto...

 

(da redação com informações de redes sociais e taquigrafia do Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)