ECONOMIA: Governo Federal e Estados fazem acordo de compensação de perdas do ICMS da ordem de R$ 26,9 bilhões

(Brasília-DF, 10/03/2023). No final da manhã desta o ministro  da Fazenda, Fernando Haddad, tendo ao lado o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que foi presidente do Comsefaz, especialmente durante a maioria dos últimos 4 anos durante o Governo Bolsonaro, anunciou em coletiva no auditório do ministério na Esplanada dos Ministérios, hoje, em coletiva.

Serão ofertados R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS. A maior parte dessa compensação será feita em dívidas dos Estados com a União. Veja os termos na nota divulgada pela Fazenda:

Governo federal fecha acordo com todos os estados para reposição do ICMS (perdas originárias das Leis Complementares 192 e 194/22)

- O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acordou, com todos os estados da federação, os valores e planejamento para repor as perdas oriundas das medidas tomadas pela gestão anterior

- O acordo unânime ficou acertado em R$ 26,9 bilhões em compensações advindas das renúncias de ICMS

- Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República.

- Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte

- O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026

- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional

- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024

- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025

- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026

Assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)