GOVERNADORES NO RIO: Governadores do Sudeste e Sul discutiram reforma tributária; comissão representativa deverá dialogar com o Grupo de Trabalho criado na Câmara

(Brasília-DF, 03/03/2023) Nesta sexta-feira, 03, se deu o segundo dia do 7º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Palácio da Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro, oportunidade em que especialistas se reuniram para discutir os impactos da reforma tributária nos estados. Para os participantes da conferência, a reforma será fundamental para o crescimento de todo o país. Os governadores do Rio, Cláudio Castro, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, assistiram aos debates.

“Uma reforma tributária de verdade precisa reconhecer vocações regionais, fortalecer cadeias produtivas e inverter a lógica de benefícios fiscais para instituir alíquotas regulares. Só assim a iniciativa privada vai ter segurança jurídica e previsibilidade para investir. A agenda da reforma tributária é urgente. É importante sairmos daqui hoje com metas claras para que não seja um evento apenas no plano das ideias, mas de materialização “, disse Cláudio Castro.

O novo modelo em discussão no Congresso Nacional busca simplificar o sistema, reduzir a carga de impostos e aumentar a arrecadação. Também é defendida a criação de um fundo de compensação de perdas de estados e municípios, assim como a mudança de tributação do ICMS da origem para o destino.

“O sistema atual está impedindo o Brasil de crescer e nos fazendo perder competitividade frente ao resto do mundo”,  afirmou o secretário-extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

André Esteves, chairman e sênior partner da BTG Pactual, que foi também um dos expositores da conferência, acredita que esse seja o momento propício para a reforma.

“Reforma tributária é um tema complexo, mas nunca tivemos tanto consenso na sociedade sobre a necessidade dela. É preciso continuar se pautando pela objetividade e pela racionalidade. Se construirmos regras simples e fáceis, podemos garantir um futuro melhor para a sociedade brasileira “, avaliou.

Mediado pela jornalista Thais Herédia, o encontro contou ainda com os comentários do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, que defendeu a cooperação entre os entes federativos e destacou que é preciso pensar a reforma tributária atrelada à situação econômica e ao enfrentamento da dívida dos estados.

“É preciso menos guerra fiscal. De nada adianta o esforço conjunto e a tecnicidade na elaboração da reforma se não temos equilíbrio no Congresso Nacional e o empenho de cada deputado e senador”,  afirmou.

Também participaram do debate o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita, e o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças, da FGV, Aloisio Araújo.

Cláudio Castro fala durante evento com especialistas 

São Paulo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante o encontro de hoje só entre os governadores, noutro momento, defendeu uma comissão de negociação com o Congresso Nacional

“Temos disposição de ver essa reforma aprovada, para termos um sistema tributário menos regressivo e menos oneroso. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Agora, também temos o compromisso de preservar a capacidade de investimento dos estados e eliminar as fragilidades. A posição dos governos dos estados do Sul e Sudeste, por meio dessa câmara técnica, vai ser de debater à exaustão e sermos extremamente colaborativos para que tenhamos uma reforma que seja ótima e que atenda os interesses de todos estados e nossas populações”, destacou Tarcísio de Freitas.

Outro ponto debatido entre os governadores foi o de apoio às concessões de serviços de saneamento básico nas duas regiões. Na última terça-feira ,28, o Governo de São Paulo autorizou a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

Espírito Santo

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em sua fala durantes o encontro com os especialistas, destacou a importância da discussão do tema que é debatido há muitos anos, ainda sem uma solução.

“Quando fui deputado federal [entre 2003 e 2006], tivemos bons debates e aprovamos o Super Simples, que era um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. Foi um passo importante, mas ainda estamos discutindo a reforma tributária. Nisso fazemos uma crítica ao Governo Federal, pois todas as mudanças ao longo deste tempo beneficiaram mais o caixa da União”, disse.

Casagrande lembrou ainda que a reforma é uma demanda da sociedade, visando uma mudança de sistema: do atual regressivo para o progressivo, em que a cobrança respeita a capacidade contributiva das pessoas. “Ou seja, quem ganha mais pode contribuir mais para o desenvolvimento das políticas públicas no País. Todos nós temos a noção clara de que a votação de mudança no nosso sistema tributário é uma necessidade e que este possa trabalhar contra as diferenças que temos”, pontuou.

“O Espírito Santo é pequeno em população, tem menor poder de consumo, mas somos um estado produtor. A partir disso, fomos nos adequando a esse sistema caótico que temos. Esse debate não pode aprofundar as desigualdades regionais. É preciso ter um fundo que combata essa desigualdade de forma efetiva. Esse fundo vai dar sustentação à reforma, dando o apoio político necessário para sua aprovação”, continuou Casagrande.

O governador capixaba também acredita que um novo sistema tributário resultará em um maior dinamismo econômico e que ao longo do tempo será possível amenizar os efeitos nos estados que eventualmente sofrerem perdas de receitas em um primeiro momento. “Todo mundo é favorável à reforma tributária, mas ninguém quer mexer na sua realidade”, enfatizou.

Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou do evento mas foi o seu secretário de Fazenda do Estado que se manifestou e defendeu um fundo de compensação no caso da Reforma Tributária for aprovada no modelo proposto na PEC 45/2019.

“É uma grande oportunidade estar reunido, interagindo e trocando experiências com vários estados e pessoas do mercado para aprimorar cada vez mais nosso processo de entendimento da economia e de gestão estadual. A Reforma Tributária é um tema absolutamente urgente para o nosso país, que tem mudanças expressivas sendo trabalhadas, com reflexos na economia, na população catarinense e no Brasil como um todo. Cada vez mais se percebe que a convergência de informações, a convergência de vontades está acontecendo. Temos esperança que isto possa se traduzir em retornos positivos para o nosso país”, destacou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

( da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr.)