SOCIAL: Ministério comandado por W. Dias cria ferramenta para saída “voluntária” do Cadastro Único

( reeditado) 

(Brasília-DF, 17/02/2023) O Ministério comandado por Wellington Dias, o Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai ter um papel fundamental neste início do Governo Lula 3 e ainda na quarta-feira, 15, mandou publicar a Portaria nº 860 que gera uma ferramenta que vai permitir em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, seja solicitada a exclusão do Cadastro Único de forma voluntária pelo aplicativo de celular ou pelo computador. A nova funcionalidade já está ativa e funcionará apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.

A decisão da nova portaria segue a pactuação feita pelo MDS com municípios e estados na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Cumpre também o acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira (13).

“Voluntária”

O objetivo com a nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais. Ou seja, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família.

A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias. Não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua.

O botão vermelho "Cancele o seu cadastro" ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br (confira abaixo o passo a passo). É importante usar a versão mais atualizada do aplicativo. Além disso, as pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar a exclusão.

No entanto, informa a assessoria do MDS, para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS pactuou com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS.

( da redação com informações se texto de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)