ECONOMIA: Superávit primário nominal do Governo Federal em 2022 foi de R$ 54 bilhões

(Brasília-DF, 27/01/2023) Na tarde desta sexta-feira, a Secretária do Tesouro Nacional divulgou o “Resultado do Tesouro Nacional” de dezembro de 2022, o que já pratica demonstra os números finais do último ano do último Governo Federal. O superávit primário do Governo Central acumulado no ano totaliza R$ 54,1 bilhões em termos nominais

 Governo Central, em dezembro de 2022, apresentou um superávit primário de R$ 4,4 bilhões, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um superávit primário de R$ 13,8 bilhões (em termos nominais). O resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um superávit primário de R$ 3,4 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 2,2 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou superávit primário de R$ 6,6 bilhões. Comparado a dezembro de 2021, o resultado primário observado decorre da combinação de diminuição real de 6,1% (R$ 11,2 bilhões) da receita líquida e redução real de 0,6% (R$ 958,1 milhões) das despesas totais.

A redução real da receita líquida no mês é derivada da queda de R$ 6,5 bilhões nas receitas não administradas, da queda de R$ 2,2 bilhão nas receitas administradas, e do aumento de R$ 4,8 bilhões nas transferências por repartição de receita. Os principais destaques na comparação mensal são: i) redução real de R$ 6,4 bilhões no recebimento de dividendos; ii) queda na arrecadação do IPI explicada pela redução de 35% nas alíquotas da tabela de incidência do tributo (exceto fumo e automóveis); iii) aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (principalmente na rubrica “Rendimentos do Capital”); iv) aumento das transferências por repartição de receitas do FPM/FPE/IPI-EE; e v) aumento na arrecadação real relativa à estimativa mensal (IRPJ/CSLL);

Por seu turno, a redução real nas despesas totais pode ser explicada principalmente pelos seguintes fatores: i) redução nas despesas discricionárias; ii) crescimento das despesas obrigatórias com controle de fluxo, destacando-se aquelas no âmbito do Auxílio Brasil; e iii) aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários.

Com o resultado de dezembro, o superávit primário do Governo Central acumulado no ano totaliza R$ 54,1 bilhões em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um déficit de R$ 35,1 bilhões. Esse resultado é composto por um superávit de R$ 315,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 261,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado para o ano de 2022, a receita líquida totalizou um aumento de 7,7% (R$ 135,6 bilhões), enquanto a despesa aumentou 2,1% (R$ 38,4 bilhões). Cabe ressaltar que excetuando-se a operação do Campo de Marte, o resultado primário do governo central acumulado no ano seria de R$ 78,0 bilhões, significando uma melhora de resultado de R$ 113,1 bilhões frente ao mesmo período de 2021.

No lado da receita, destaca-se o aumento real de 6,5% (R$ 86,3 bilhões) nas Receitas Administradas pela Receita Federal, concentradas principalmente em Imposto de Renda e CSLL. Na mesma direção, as Receitas Não Administradas aumentaram em 29,4% (R$ 89,4 bilhões), enquanto a Arrecadação Líquida para o RGPS registrou uma alta de 6,3% (R$ 32,3 bilhões). O desempenho final da Receita Líquida foi parcialmente compensado pela elevação real nas Transferências por Repartição de Receita de 18,5% (R$ 72,5 bilhões), em especial por conta do aumento dos repasses de FPM/FPE/IPI-EE e da Exploração de Recursos Naturais. \

No que se refere às despesas, no acumulado de janeiro a dezembro de 2022, as principais variações reais positivas foram registradas nas seguintes rubricas: i) Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 61,7 bilhões), com destaque para a rubrica “Bolsa Família e Auxílio Brasil” (R$ 61,1 bilhões); ii) Despesas Discricionárias (R$ 18,1 bilhões), destacando-se o registro contábil, em agosto de 2022, de R$ 24,2 bilhões (em termos reais) das despesas do Encontro de Contas – Campo de Marte; e iii) nos pagamentos de Abono Salarial e Seguro-Desemprego (R$ 14,2 bilhões), explicados pela concentração do pagamento de Abono Salarial nos meses de fevereiro e março de 2022, conforme Resolução CODEFAT no 934/2022. Por outro lado, as principais variações reais negativas foram: i) nos Créditos Extraordinários (exceto PAC) (R$ 82,2 bilhões), em larga medida influenciado pelo menor pagamento de despesas associadas ao combate à Covid-19; e ii) nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais (R$ 22,2 bilhões).

O boletim de dezembro também traz a apuração do cumprimento das principais regras fiscais que direcionam a condução da política fiscal do Governo Central. No que tange ao resultado primário, o superávit de R$ 54,1 bilhões registrado em 2022 representou uma folga de R$ 274,1 bilhões em relação à meta. Essa diferença considera a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões, acrescida de exceções no valor de R$ 49,5 bilhões que foram indicadas na referida LDO, relativas a prorrogação de créditos extraordinários e restos a pagar de despesas ligadas ao enfrentamento à pandemia (saúde, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Bem), e na Emenda Constitucional – EC nº 123/2022.

Em relação ao teto de gastos, a execução das despesas sujeitas a esse limite representou 97,7% do espaço permitido. Todos os Poderes e Órgãos respeitaram seus respectivos limites, sendo o Poder Executivo aquele com maior percentual de execução, de 98,0%. Já em relação à Regra de Ouro, a margem de cumprimento chegou a R$ 63,8 bilhões, com as despesas de capital atingindo R$ 1.763,4 bilhões e as receitas de operação de crédito consideradas batendo R$ 1.699,7 bilhões. Nesse mês, o Tesouro Nacional também divulga a 7ª edição do Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar - RAP, que acompanha a evolução histórica do estoque desses recursos, detalhando-os a partir de diversas classificações, como tipo e natureza da despesa, função de governo, entre outras. Para o exercício de 2023, foi inscrito um estoque de R$ 255,2 bilhões de restos a pagar, o que representa elevação nominal de R$ 21,6 bilhões (9,3%) em relação à inscrição ocorrida para o exercício de 2022 (R$ 233,6 bilhões). Dos R$ 255,2 bilhões de RAP inscritos, 32,1% (R$ 81,8 bilhões) são processados e 67,9% (R$ 173,4 bilhões) são não processados.

As principais variações positivas foram nas inscrições em RAP das Despesas do Poder Executivo sujeitas à Programação Financeira, no valor de R$ 14,2 bilhões, reflexo da edição de portarias pelo extinto Ministério da Economia nos últimos dias úteis de 2022 abrindo créditos orçamentários adicionais, com respectivos reflexos nos limites orçamentário-financeiros, que não tiveram seus pagamentos realizados na integralidade. Também houve incremento relevante em RAP de Benefícios Previdenciários (+ R$ 6,8 bilhões) e de Apoio Financeiro a Estados e Municípios (+ R$ 3,9 bilhões), explicada pela inscrição de ações emergenciais destinadas ao setor cultural decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022.

O destaque de redução no estoque de RAP, na comparação com o volume inscrito para 2022, são as inscrições relativas às ações de combate aos efeitos econômico-sociais da pandemia de COVID-19, que caíram R$ 9,3 bilhões, saindo de R$ 15,7 bilhões em 2021/2022 para R$ 6,4 bilhões em 2022/2023.

Por fim, em relação à execução dos RAP inscritos para 2022 (R$ 233,6 bilhões), R$ 16,7 bilhões foram cancelados, enquanto R$ 158,8 bilhões foram pagos e R$ 58,1 bilhões ficaram a pagar.

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)