INDULTO DE NATAL: Bolsonaro, no último indulto, atende 70 condenados pelo “Massacre do Carandiru”

(Brasília-DF, 23/12/2022) O presidente Jair Bolsonaro(PL) em seu último indulto de Natal atendeu militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 23. O que chamou atenção foi o indulto a 70 políciais militares  que atuaram na operação realizada em São Paulo que ficou famosa como o “ Massacre do Carandiru”.

O decreto beneficia também condenados que tenham sido acometidos por paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente; por doença grave permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal; ou por doença grave, como neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids), em estágio terminal.

Em todas essas situações, faz-se necessária a comprovação por meio de laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução.

No caso dos agentes públicos do Susp, a medida vale para aqueles que até 25 de dezembro de 2022 – seja no exercício da sua função ou em decorrência dela –, tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo; por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena; e para os casos em que o agente tenha sido condenado por “ato cometido, mesmo que fora do serviço, em razão de risco decorrente da sua condição funcional ou em razão do seu dever de agir”.

Será concedido ainda indulto natalino aos agentes públicos dos órgãos de segurança que, no exercício de sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, desde que, no momento de sua prática, não tenha sido considerado crime hediondo.

No caso do indulto natalino concedido a militares das Forças Armadas, ele poderá ser aplicado nas situações em que a prática delituosa tenha sido cometida durante operações de Garantia da Lei e da Ordem, resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar.

O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.

Ainda segundo o documento, o indulto não abrange crimes considerados hediondos (ou a eles equiparados), nem aqueles praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa.

A medida não será aplicada em casos estabelecidos por lei, relativos a crimes de tortura; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; violência doméstica e familiar contra a mulher; organização criminosa; terrorismo; ou a integrantes de facções criminosas.

Também não será concedido nos casos que envolvam violação sexual mediante fraude; assédio sexual; sedução; estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva).

O decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa; ou a pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo.

Repercussão

Adversário e apoiadores do presidente Bolsonaro, entre congressistas e futuros congressistas foi intensa.

A favor

O deputado Carlos Jordy(PL-RJ) saiu em defesa de Bolsonaro por sua decisão:

“Presidente Bolsonaro emite indulto de Natal e concede perdão aos policiais condenados pelo caso ocorrido no Carandiru. Justiça sendo feita por um homem q sempre se posicionou em defesa do certo e não tem medo de tomar decisões. Um feliz natal para as famílias desses PMs.”, disse.

Contra

O deputado Paulo Teixeira criticou:

“Vergonha: no apagar das luzes, presidente inconsequente dá indulto de natal perdoando àqueles que participaram do massacre do Carandiru.:, disse no Twitter.

O deputado diplomado Guilherme Boulos(Psol-SP) chamou  Bolsonaro de ato de  vergonha.

“COVARDE! Bolsonaro perdoou a pena de policiais do massacre do Carandiru no indulto de Natal. Não duvidem se ele convidar milicianos e assassinos pra ceia no Planalto. Que bom que falta só uma semana pra acabar!

O deputado Ivan Valente(Psol-SP) também fez duras críticas.

“ABSURDO! Indulto de Natal de Bolsonaro perdoa policiais envolvidos no massacre do Carandiru. Genocida termina seu mandato deixando sua marca, defendendo a impunidade e criminosos. Para que ninguém esqueça o que significa um fascista no poder, para nunca mais se repetir esse erro.”, disse.

 

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)