PAUTA DO SENADO: Rodrigo Pacheco coloca PEC do Bolsa Família para votação na quarta-feira; Alcolumbre define relator

(Brasília-DF, 05/12/2022) Ontem, 04, à noite, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), divulgou a agenda de plenário do Senado Federal para esta semana incluindo a votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 32/2022 para votação nesta quarta-feira, 07.

Antes, a proposta tem que ser relada e votada na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, que é presidida pelo senador Davi Alcolumbre(União-AP).  Alcolumbre poderá definir o relator ainda nesta segunda-feira, 05.

 

Veja a íntegra:

TERÇA-FEIRA (6/12)

 

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PEC 2/2017 (Senador Eunício Oliveira e outros): Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Relatoria: Senador Marcos Rogério

2)PL 3523/2019 (Deputado Major Olimpio): Altera a Lei nº 11.930/2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

Relatoria: Senador Alessandro Vieira

3)SCD ao PL 4815/2019 (Senador Alessandro Vieira): Altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Relatoria: Senador Jorge Kajuru

4)PL 2757/2022 (Senador Confúcio Moura): Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.

5)PRS 53/2022 (CAE): Autoriza o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América.

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

 

QUARTA-FEIRA (7/12)

 

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

(Pendente de leitura) MPV 1133/2022: Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso

1)PEC 32/2022 (Senador Marcelo Castro e outros): Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. (Tramita em conjunto com as PECs nºs 31, 33 e 34/2022).

Matéria pendente de deliberação da CCJ

 

2)PL 798/2021 (Senador Rodrigo Pacheco): Concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Relatoria: Senador Renan Calheiros

3)PDL 1102/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Relatoria: Senador Humberto Costa

4)PDL 1104/2021 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Relatoria: Senador Marcos do Val

 

QUINTA-FEIRA (8/12)

- Sessão Deliberativa Semipresencial, às 16h, destinada à deliberação da seguinte pauta:

1)PL 2076/2022 (Deputado Eduardo Gomes): Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.

Relatoria: Senador Izalci Lucas

2)PL 469/2022 (Senador Alexandre Silveira): Altera o Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos e dá outras providências.

Relatoria: Senador Mecias de Jesus

3)PDL 139/2022 (CRE/CD): Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Go…

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)