ELEIÇÕES: Depois que Metro de BH passou a cobrar passagem no dia das eleição, TSE determina cumprimento de gratuidade sob pena de multa; CBTU, que controla o Metro BH, libera gratuidade

(Brasília-DF, 30/10/2022) O Metro de Belo Horizonte, segundo denúncias, estava cobrando a passagem dos seus usuários neste domingo, 30, de eleições ao contrário do que já tinha sido determinado. O comando da instituição que é controlado pelo Governo Federal informou neste início de tarde que não tinha sido citado de decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) tanto pela disponibilidade de três como pela gratuidade.  No final da manhã, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) além de notificar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos(CBTU) determinou a gratuidade.

Nota da CBTU

A Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, CBTU-MG, que atualmente administra o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa que, acaba de ser notificada oficialmente, às 10h50, da decisão sobre a gratuidade no transporte metroviário neste domingo de segundo turno de eleições (30/10/22) e cumprirá na íntegra a definição da Justiça Judicial.

A ordem prevê a gratuidade do metrô aos cidadãos de Belo Horizonte nas 19 estações do sistema, com programação de domingo, até às 18h de hoje (30). A decisão ainda define que, para fazer gozo da gratuidade, os usuários devem apresentar o título de eleitor.

Após 18h, o metrô retornará ao valor da passagem habitual, para todos os usuários. A tarifa unitária é de R$4,50.

No domingo de eleições, os trens funcionam com intervalos de 20 minutos.

Horário habitual do metrô: As bilheterias do metrô funcionam das 5h40 às 23h e as estações estão abertas das 5h15 às 23h para quem já possui cartão ou bilhete do metrô. Em dias úteis, o intervalo é de 7 a 10 minutos em horários de pico e 15 minutos nos demais horários. Aos sábados, o intervalo é de 15 minutos até 19h, e 20 minutos nos demais horários. Já nos domingos e feriados, o intervalo é de 20 minutos. O horário de pico da manhã é das 6h às 8h30 e o da tarde das 16h30 às 19h.

Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou, hoje de manhã, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote medidas necessárias para garantir transporte gratuito do metrô de Belo Horizonte (MG) em todas as estações da cidade neste segundo turno.

Em caso de descumprimento, a companhia poderá ser responsabilizada por crime eleitoral e pagar multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

No despacho, o presidente do TSE determina que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a decisão judicial da primeira instância não foi cumprida desde o início deste domingo de votação. Os esclarecimentos devem ser enviados à Justiça Eleitoral no prazo de quatro horas a contar do recebimento da comunicação da decisão.

(da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr.)