COPA AMÉRICA NO BRASIL: MPF vai investigar o mais antigo torneio de seleções marcado para começar no dia 13 de junho

( Publicada originalmente às 19h 36 do dia 07/06/221) 

(Brasília-DF, 08/06/2021)  O Ministério Público Federal(MPF) vai investigar a realização da Copa América do Brasil.  Nesta segunda-feira,7, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou, pedidos de apuração de possíveis violações em direitos humanos que envolvam à realização da mais antiga competição de seleções do Mundo prevista para ocorrer entre o período de 13 de junho a 20 de julho.

O pedido mediante ofício foi encaminhado aos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC) dos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A iniciativa atende ação do Grupo de Trabalho (GT) Empresas e Direitos Humanos, da própria PFDC, que sugere a realização de uma ação coordenada voltada à investigação de eventuais práticas que violem, especialmente, os direitos à vida e à saúde, por parte de organizadores, transmissoras e patrocinadoras do evento.

O procurador federal dos direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, sugere à unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro a apuração de atos praticados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), pelas empresas patrocinadoras do evento (Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer), pelos governos estadual e municipal.

Em São Paulo, a proposta é que as investigações se iniciem pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), pela Disney (canais ESPN e Fox Sports) e pelas empresas patrocinadoras das transmissões (Kwai e Betfair). Ao PRDC do DF sugere-se a apuração em relação aos atos comissivos ou omissivos praticados pelos governos federal e distrital. Já ao MPF de Goiás e de Mato Grosso a apuração deve alcançar ações dos governos estaduais e municipais referentes ao local da partida.

A petição uma iniciativa pelo GT da PFDC destaca a decretação de situação de calamidade no Brasil, em decorrência da pandemia da Covid-19, a possibilidade de transmissão de pessoas assintomáticas e pré-sintomáticas, a circulação de diversas variantes cujos estudos indicam associação à maior carga viral e maior potencial de transmissibilidade. Pelo menos, 585 pessoas de diferentes países circularão pelo Brasil entre equipe técnica, funcionários dos estádios, seguranças, jornalistas e torcedores, inclusive com intercâmbio de novas cepas. Lembra ainda que as cidades sedes têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia. O grupo de trabalho apresenta normativos que tratam de diretrizes nacionais e internacionais sobre direitos humanos e empresas, como o Decreto 9.571/2018, a Resolução nº 05/202 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas, da Organização das Nações Unidas (ONU).

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)