SENADO EM DESTAQUE: Minoria no Senado defende retirada de pauta da proposta que inclui educação como atividade essencial durante a pandemia
Veja a previsão da pauta da semana
( Publicada originalmente às 15h 28 do dia 26/04/2021)
(Brasilia-DF, 27/04/2021) Todas as atenções estão voltada para o Senado e para a instalação da CPI da Pandmia nesta semana, mas existem outros assuntos.
Nesta segunda-feira, 26, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu, a retirada de pauta do projeto (PL 5595/2020) que inclui a educação básica e superior entre as atividades essenciais. Caso seja aprovado pelo Senado sem alterações e não seja vetado pelo presidente, o Brasil poderá ter a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia.
Jean Paul lembrou que o Brasil pode ter um “tsunami“ de casos de covid-19 atingindo professores e estudantes. Somente a educação básica pública engloba um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes e 4 milhões de trabalhadores em educação.
“Não podemos aceitar este lobby. Impor o retorno às aulas presenciais significaria expor uma multidão ao risco de contágio e de morte. Esse não é momento para essa iniciativa.
Desde o começo da pandemia, o governo Bolsonaro não tem conseguido garantir segurança sanitária e mais vacinas para população”, afirmou o líder da minoria. “A Covid-19 já matou mais brasileiros nos primeiros 4 meses de 2021 do que em todo ano de 2020. Com o retorno das aulas presenciais, as palavras falta e ausência, serão trocadas por óbitos de professores e alunos”, completou.
Vetos
O senador pelo RN considera inaceitável que o governo Bolsonaro vete propostas, como por exemplo, o projeto que destinou R$ 3,5 bilhões para aplicação em ações de garantia do acesso à internet e tablets, com fins educacionais, tendo como público-alvo os alunos da rede pública nacional de ensino, pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
“O governo federal, em total inação a respeito do assunto desde o início dos problemas decorrentes da Covid-19, revela uma vez mais sua absoluta insensibilidade e descaso com os sofrimentos da população brasileira, sobretudo dos setores mais carentes. Veta proposições que buscam assegurar o acesso dos estudantes a atividades pedagógicas não presenciais, promove a fome, o desespero e o genocídio”, afirmou.
Na próxima quarta-feira, o Congresso analisa os vetos do presidente, incluindo o veto 10, que trata da liberação desses R$ 3,5 bilhões.
“A derrubada do veto é necessária, principalmente nesse momento de pandemia, em que a população carente necessita, cada vez mais, dos serviços de telecomunicações e internet. É muito importante essa medida no atual momento vivido pelo país com as aulas suspensas em muitos estados e cidades do interior. Essa medida pode viabilizar aulas remotas e acesso a biblioteca, por exemplo”, finalizou.
Veja a previsão da pauta da semana:
TERÇA-FEIRA (27/4)
- Sessão Deliberativa Remota, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1) PL 1343/2021
(Autoria: Senador Wellington Fagundes)
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Relatoria: Senador Izalci Lucas
2) PL 1169/2021
(Autoria: Senadora Rose de Freitas)
Estabelece a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Relatoria: Senador Confúcio Moura
3) PLS 415/2015
(Autoria: Senador Cássio Cunha Lima)
Altera a Lei Orgânica da Saúde para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e determinar a aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
4) PL 1136/2021
(Autoria: Senador Chico Rodrigues)
Prevê a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
5) PLS 32/2016
(Autoria: Senador Wellington Fagundes)
Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Relatoria: Senador Fabiano Contarato
6) PL 2442/2020
(Autoria: Deputada Jandira Feghali)
Estende o prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas
7) PL 1052/2020
(Autoria: Senador Vanderlan Cardoso)
Permite a contratação dos pais de menores com deficiência, assim como de seus responsáveis legais, quando não houver, no município da prestação dos serviços, pessoas com deficiência habilitadas para a admissão nos moldes do referido dispositivo legal.
Relatoria: Senador Otto Alencar
QUARTA-FEIRA (28/4)
- Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional
QUINTA-FEIRA (29/4)
- Sessão Deliberativa Remota, às 16 horas, com a seguinte pauta:
1) PL 12/2021
(Autoria: Senador Paulo Paim)
Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio para combater a pandemia.
Tramita em conjunto com o PL 1171/2021 (Autoria: Senador Otto Alencar).
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
2) PL 5595/2020
(Autoria: Deputada Paula Belmonte)
Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.
Relatoria: Senador Marcos do Val
3) PL 4554/2020 – Substitutivo da Câmara
(Autoria: Senador Izalci lucas)
Torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet.
Relatoria: Senador Rodrigo Cunha
4) PL 1143/2021
(Autoria: Senador Mecias de Jesus)
Cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
5) PL 939/2021
(Autoria: Senador Lasier Martins)
Veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Relatoria: Senador Eduardo Braga
6) PL 4692/2019
(Autoria: Senador Ciro Nogueira)
Prioridade de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida.
Relatoria: Senador Marcelo Castro
7) PL 5043/2020
(Autoria: Deputado Dagoberto Nogueira)
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
Relatoria: Senador Jorge Kajuru
SEXTA-FEIRA (30/4)
- Sessão Especial Remota, às 10 horas, destinada a comemorar o Dia do Contabilista
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)
