Líderes da Oposição e Minoria comemoram decisão do Supremo que ratificou decisão que mandou instalar CPI da Pandemia
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( Publicada originalmente às 20h01 do dia 14/04/2021)
(Brasília-DF, 15/04/2021) Depois que o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou por 10 votos a 1 a decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso que determinou que o Senado Federal criasse e instalasse a CPI da Pandemia no Senado Federal, os senadores líder da Oposição e da Minoria se manifestaram comemorando a decisão.
O senador Jean Paul Prates(PT-RN), da Minoria, disse que a CPI é urgente e disse que ela pode funcionar virtualmente.
“Parabenizo a decisão dos ministros do STF que corroboraram a liminar do ministro Barroso e, dessa forma, garantem as prerrogativas da minoria e o bom funcionamento das atividades do Senado. Agora, esperamos que os líderes indiquem, o quanto antes, os nomes dos senadores que irão compor a CPI. A CPI é urgente e podemos trabalhar de forma semipresencial, com protocolos rígidos e testagem dos senadores, funcionários do senado e pessoas convocadas. Além disso, o funcionamento de forma virtual já teve sua eficiência comprovada no bom funcionamento do Plenário da Casa. Nao cabem desculpas para se atrasar a imediata entrada em funcionamento desta Comissão.”, disse o senador Jean Paul Prates.
O senador Randolfe Rodrigues( REDE-AP) que foi decisivo pois foi o propositor da comissão de investigação salientou o direito da minoria.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal consagra o que está escrito na Constituição. Comissões parlamentares de inquérito são direitos da minoria parlamentar e precisam apenas dos 3 pré-requisitos: número mínimo de assinaturas correspondente a 1/3 dos membros da Casa Legislativa, tempo certo e fato determinado”, declarou Randolfe.
( da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)