CPI DA PANDEMIA: Senador autor do pedido fez Luiz Barroso autorizar investigação pede que estados e municípios sejam investigados; Bolsonaro tinha reclamado desssa questão

( Publicada originalmente às 16h30 do dia 10/04/2021) 

(Brasília-DF, 12/04/2021) O senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE), que se juntou ao senador Jorge Kajuru(Cidadania-Go) para pedir ao Supremo Tribunal Federal que autorizasse a instalação da CPI da Pandemia no Senado Federal, anunciou que apresentou pedido para que a investigação também possa analisar a aplicação de recursos federais para enfrentar a pandemia nos estados e municípios.

“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, disse.

A iniciativa do senador eleito pelo Sergipe, e que é o atual líder do Cidadania no Senado, que busca amplicar a Comissão Parlamentar de Inquérito irá ser analisada pela Secretaria Geral da Mesa do Senado e o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG) precisa colocar o pedido em análise dos senadores.

Um dos argumentos que as lideranças governistas e o Palácio do Planalto estavam usando para convencer senadores e senadoras a retirarem o nome do requerimento de pedido de criação da comissão era que poderia ser uma poliziaçào contra o Governo Federal deixando outros unidades federativas de lado.

O presidente Jair Bolsonaro ao criticar a investigação usou essa argumentação.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.

- Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia.

- Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros.

- Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.

- Pres Jair Bolsonaro”, disse, Bolsonaro, em uma conta de rede social, nessa sexta-feira.

Outras investigações

O assunto está motivando os senadores que tinham interesses em outras comissões parlamentares de inquérito.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou noite dessa sexta-feira,9, requerimento solicitando ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco(DEM-MG), que cumpra as regras internas e proceda , antes da “CPI da Covid”, a instalação da CPI de sua autoria  destinada a apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal e a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades,  desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior.

Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid, existe também em relação a preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o Mundo.

“  Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento de Valério.

VEJA  A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO DE PLÍNIO VALÉRIO PROTOCOLADO AGORA A NOITE

Senhor Presidente,

Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, e levando em conta ainda decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à chamada “CPI da Covid”, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal e a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais – ONGs – e para organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPs – bem como a utilização, por essas entidades,  desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior. Este requerimento leva em conta que a CPI do Desmatamento e das ONGs cumpriu todas as exigências necessárias à sua instalação e foi, inclusive, lida em plenário.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento leva em conta a determinação do Supremo Tribunal Federal, acatada pelo eminente presidente do Senado Federal, para que se instale imediatamente a chamada CPI da Covid, destinada a investigar a atuação do governo federal na presente pandemia do coronavírus.  Ao justificar a decisão, o ministro Luís Roberto Barroso registrou que “O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”. Essa afirmativa é válida para outras CPIs que aguardam instalação, entre elas a CPI das ONGs, a que se refere o presente requerimento.

Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional.

As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles precisam ser investigadas de forma independente. Essa repercussão ocorre paralelamente às crescentes dúvidas sobre o real papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais e pelas chamadas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que recebem crescentes volumes de recursos públicos, assim como de recursos vindos de fora do País. Essas entidades se multiplicaram na Amazônia e seu papel não vem sendo devidamente avaliado, representando um risco para os interesses nacionais e para o patrimônio ambiental brasileiro.

Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas – e portanto apoio – acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata, reservando-nos o direito de solicitar posteriormente a indicação ex-officio de seus integrantes caso as lideranças partidárias não o façam de forma imediata.

( da redação com informações de redes sociais e assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)