CPI: Rodrigo Pacheco diz que faltou senso de “oportunidade” para evitar o conflito, criticou Barroso, mas que cumprirá decisão; senadores comemoram decisão de Barroso

( Publicada originalmente às 21h 01 do dia 08/04/2021) 

(Brasília-DF, 09/04/2021) Os senadores, sobretudo da oposição, comemoraram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou na noite desta quinta-feira, 08, o Senado Federal instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia, que aguardava o cumprimento dos ritos processuais desde que 32 parlamentares daquela Casa legislativa requereram a constituição do colegiado. Informado pela imprensa da sentença, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que faltou senso de “oportunidade” no despacho do ministro para evitar um aumento no conflito da política brasileira no pior momento sanitário que o país atravessa, mas que cumprirá a decisão.

Autor do pedido encaminhado ao ministro barroso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou que não cabe ao presidente do senado fazer “apreciação de mérito sobre o objeto de investigação parlamentar”. Junto com o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), ambos lamentaram que a minoria teve que recorrer ao Poder Judiciário para cumprir uma obrigação constitucional para poder fiscalizar o Poder Executivo. O petista potiguar falou, ainda, que é “urgente” apurar as irregularidades, segundo ele, praticadas em torno das ações adotadas pelo governo federal para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19) – que já matou mais de 345 mil brasileiros.

“A comissão poderá ter o efeito inverso ao desejado, como o de eventualmente gerar desconfiança da população em face das autoridades públicas em todos os níveis, promover reações sociais inesperadas. O que devo dizer em relação a isso é que a todo instante a todo momento da pandemia, desde que assumi a presidência do Senado, eu tenho pregado a necessidade de que esse enfrentamento inteligente à pandemia, muito severa nessa segunda onda e que tem matado aos montes os brasileiros, seja pautada na pacificação, na união, na coordenação. Tenho buscado a todo instante que essa instabilidade política e essa instabilidade inconstitucional do país, através da cadeira do Senado junto com a Câmara dos Deputados, com o governo federal com o Poder Judiciário, para que possamos ter um ambiente de união e inteligência nestas ações. Então não me faltou em hora nenhuma uma contribuição do Poder Executivo com a pauta do Senado Federal, a ideia de um comitê de coordenação que possa instar o presidente da República ao seu cumprimento de dever, de conduzir o enfrentamento desta pandemia com a liderança que tem como chefe de Estado, a nossa contribuição como Casa legislativa na formatação de leis e na fiscalização do Executivo, na esperança e na expectativa que o novo ministro da Saúde com a nossa colaboração possa ter efetividade na busca que mais importa neste momento, que é salvar vida”, iniciou o presidente do Senado.

“Recebi uma notícia agora de pessoas incubadas que estão acordando sem os sedativos. Isso é de uma gravidade, uma desumanidade, que nos exige aparar as aresta, ter espírito público, ter amor ao Brasil para poder reestabelecer a união. E quando nós fazemos do Senado Federal uma pauta dedicada a isso, instauramos uma comissão de acompanhamento da covid, absolutamente presente, eficiente, tenho absoluta convicção que são essas ações que o Brasil precisa neste momento. E a CPI, embora eu respeite quem aqueles que as desejem, que subsceveram o requerimento, são meus colegas do Senado, muitos deles me apoiaram para a presidência do Senado, eu considero que CPI de pandemia, neste momento, nesta quadra histórica do Brasil, com a gravidade de pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. E para além de um ponto fora da curva que pode ser o coroamento do insucesso nacional para o enfrentamento da pandemia. Como é que se pretende apurar o passado, se nós não conseguimos definir o nosso presente e o nosso futuro com ações concretas”, complementou o senador mineiro que preside o Senado.

Cumpra-se

Apesar de discordar da decisão tomada pelo ministro Barroso, Pacheco, oriundo da advocacia, disse que sentença judicial cumpre-se. E é isso que ele fará a partir da próxima semana.

“Portanto, além dos requisitos da CPI da pandemia, que eu não desconheço e observo, os números mínimos de assinatura, o fato determinado, o orçamento definido por que se gasta dinheiro para fazer CPI, além dos requisitos que eu reconheço e são expressão de um direito da minoria, há hoje no Brasil a necessidade de um juízo de conveniência de oportunidade de CPI. É evidente que há esse juízo de oportunidade e de conveniência em um momento histórico do Brasil. Neste momento especial e excepcional do Brasil. E é isso que me fez levar até aqui uma condução, que pudesse dizer a todos. Aguardemos o momento da CPI, por que não é o momento e tampouco conseguimos no ambiente do Senado Federal, que está fechado para visitação e não tem sequer o funcionamento das suas comissões, fazer funcionar uma comissão que exige a presença física para exame de prova, para elaboração de laudos periciais, documentos, reuniões de pessoas, incomunicabilidade de testemunhas, são requisitos que exigem que uma CPI seja presencial”, comentou.

“Portanto, o STF a partir de uma decisão monocrática quando determina ao Senado Federal que se instale uma CPI faremos funcionar o único órgão presencial no Senado e eu vou cuidar e, obviamente, decisão judicial se cumpre e eu vou cumprir a decisão do STF por que tenho responsabilidade institucional e cívica, mas será o único órgão a funcionar presencialmente no Senado Federal e eu vou buscar garantia de segurança sanitárias dos senadores, dos servidores, das pessoas que venham a depor nesta CPI. Portanto, além das dificuldades operacionais que nós tínhamos e temos de fazer funcionar uma CPI, que era a razão maior nossa de ter o juízo de conveniência e oportunidade, não se instalar CPI neste momento nós temos também o fato dela, por sua natureza pelo mérito que ela vai tratar de fatos e não se queira acreditar que a CPI vai poder substituir o papel do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Controladoria Geral da União. Não fará esse papel. A CPI poderá sim ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2.022, de palanque político, que absolutamente é inapropriada para esse momento da nação. Essas são as razões, todas elas, de ordem técnica, política, de ordem de conveniência, de oportunidade e de responsabilidade, que me fizeram não instalar a CPI até aqui. Mas respeito a decisão do STF e ela será cumprida e a partir da semana que vem na primeira sessão do Senado ela será lida o requerimento, já determinarei os partidos políticos que indiquem os seus membros para o funcionamento desta CPI e repito, como presidente do Senado, cuidarei para que o funcionamento da CPI possa garantir no máximo possível a segurança de saúde dos senadores que dela participarão, dos servidores e aqueles que deverão ser intimados [aqui a prestar depoimentos]”, completou.

Críticas a Pacheco

Em virtude do ponto de vista adotado por Pacheco, o senador Alessandro Vieira destacou que “não cabe ao presidente do Senado qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar” e, sim, “fazer cumprir a vontade da minoria, procedendo-se ao exame formal do requerimento”. O senador gaúcho eleito por Sergipe afirmou ainda que o presidente do Congresso agiu com “deliberada inércia” e “abuso legislativo flagrantemente inconstitucional” ao tentar impedir que o parlamento não instalasse a CPI.

“O ministro Barroso reconheceu que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar no Judiciário para que o Senado cumpra a sua missão, e que o presidente [da Casa] instale a CPI que é essencial para corrigir erros, identificar os culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate a pandemia de covid”, frisou o líder do Cidadania.

Já o senador Jean Paul Prates foi pelo mesmo caminho, mas evitou pontuar críticas mais ácidas ao presidente daquela Casa legislativa, Rodrigo Pacheco.

“Decisão do Ministro Luís Roberto Barroso garante a instalação da CPI da Covid-19. É lamentável que o Congresso dependa de uma decisão do Judiciário para garantir o direito da Minoria. É urgente que se apurem as ações e omissões do governo no enfrentamento da pandemia”, emendou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)