VACINAS: Após senadores adiarem votação de projeto que quebra a patente de vacinas, deputados começam a debater o tema

( Publicada originalmente às 17h 59 do dia 08/04/2021) 

(Brasília-DF, 09/04/2021) Após os senadores adiarem a votação do Projeto de Lei (PL) 12/21, que quebra a patente de vacinas utilizadas para a imunização da população contra o novo coronavírus (covid-19), os deputados começaram a debater nesta quinta-feira, 08, o tema no plenário da Câmara.

Se no Senado, há apenas uma proposição que é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e que conta com parecer favorável, com alterações, feitas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da matéria; na Câmara, existem cinco propostas semelhantes. A mais antiga é o PL 1184/20 e tem o mesmo objetivo: estender a legislação aplicada aos medicamentos genéricos e propiciar que mais laboratórios farmacêuticos possam produzir os imunizantes e ampliar a oferta das vacinas contra o covid-19, que já matou mais de 345 mil brasileiros.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a iniciativa pretende estender a legislação aplicada aos medicamentos genéricos o mesmo procedimento aos imunizantes fabricados contra covid-19. Os outros projetos que tramitam na Câmara são o PL 1247/21, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o PL 1462/20 do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) – ex-ministro da Saúde do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o PL 329/21 do deputado Heitor Freire (PSL-CE) e o PL 1314/21 do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

O assunto passou a ser debatido no plenário daquela Casa legislativa em atendimento a um requerimento apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica e bioquímica, e viu nas proposições uma chance para o país dar um basta nas mortes, que não param de se avolumar e que poderão acarretar problemas ambientais graves em razão da contaminação do solo causada pela decomposição dos corpos enterrados em cemitérios construídos, em sua maioria, anteriores a legislação que instituiu a obrigação de medidas que garantiriam ficarem distante de bacias hidrográficas e do perímetro urbano.

Todos, apesar de estarem em campos políticos ideológicos distintos, entendem que apenas a quebra das patentes da vacina permitirá ao Brasil conseguir avançar com celeridade no Plano Nacional de Imunização (PNI), que até agora só imunizou cerca de 5% da população e assim controlar a pandemia no país.

“Precisamos ter uma atitude ampla de construção e de aprovação desses projetos, que podem estar todos apensados num único”, comentou a parlamentar fluminense do PBdoB.

“O detentor da patente vai continuar com a patente. Hoje, 76% das doses de vacinas são aplicadas nos países mais ricos, que têm as grandes indústrias farmacêuticas”, explicou o petista ex-ministro da Saúde.

“São projetos que pensam nas famílias que estão sendo destruídas pela pandemia. Neste momento, a única solução é a distribuição de vacinas”, comentou o parlamentar do PSL cearense – aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Devemos discutir e pautar os projetos. Vamos mostrar à população brasileira. Eu quero ver esses parlamentares que são contra a quebra da patente colocarem sua digital para dizerem que estão negando vacina ao povo brasileiro. O Congresso precisa demonstrar a sua vontade política para resolver essa questão”, complementou o socialista pernambucano.

“Medidas excepcionais existem para serem tomadas em momentos excepcionais. Este é o momento mais excepcional e grave que o Brasil vive nos últimos 100 anos. O Congresso Nacional tem o dever de agir para enfrentar o colapso da saúde”, completou o tucano – ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, que presidiu a comissão-geral que iniciou o debate naquela Casa legislativa.

“O Brasil bate novo recorde e registra 4.249 mortes por Covid-19 em 24 horas. Precisamos urgentemente de vacina. Chega de mortes! Não dá mais! A quebra de patentes das vacinas é urgente! Vacina para todos já! Encerramos agora há pouco a Comissão Geral proposta pelo nosso mandato que abre o processo de discussão visando a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. Foi um debate altamente qualificado, que reforçou a necessidade do licenciamento compulsório para os imunizantes”, emendou a parlamentar do PcdoB da Bahia.

“Irei fazer parte de um grupo de trabalho de deputados para encaminhar propostas sobre a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. O Congresso Nacional precisa dar respostas à sociedade brasileira desesperada com a falta de vacinas. O Brasil enfrenta a maior crise sanitária e hospitalar e por conta do negacionismo e negligência de Bolsonaro estamos muito atrasados na vacinação. A quebra de patentes de vacinas é urgente, vai multiplicar a produção, acelerar a imunização, reduzir preços e impedir mais mortes!”, finalizou a comunista baiana.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)