Senado, durante a semana, além de prorrogar prazo para o IR 2021 pode votar definição de crimes contra vacinação assim como proibir aumento de medicamentos

( Publicada originalmente às 17h 54 do dia 05/04/2021) 

(Brasília-DF, 06/04/2021)  A Política Real teve acesso a uma prévia da pauta de votações no Senado Federal para esta semana, que começa nesta terça-feira, 6, e segue aé o dia 8, quinta-feira.  Nesta terça-feira destaque para prorrogação do prazo do Imposto de Renda 2021, na quarta-feira, 7, o relevante será a tipificação de crimes contra o Plano de Imunização e na quinta-feira, 8, o ponto alto será proposta que veda aumento de medicamentos.

Veja a seguir a pauta da semana:

 

TERÇA-FEIRA (6/4):

- PL 639/2021 (CD): prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020

Rel. Plinio Valerio

 

-PL 4815/2019 (Alessandro Vieira): determina a realização de ações destinadas à prevenção do suicídio e a publicação anual de dados sobre suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.

Rel. Kajuru

 

- PL 2083/2020 (Acir Gurgacz): determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social.

Rel. Humberto Costa

 

- PL 2981/2020 (Jaques Wagner): confere prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.

Rel. Rogério Carvalho

 

QUARTA-FEIRA (7/4)

- PL 12/2021 (Paulo Paim): suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio para combater a pandemia.

Tramita em conjunto com o PL 1171/2021 (Otto Alencar).

Rel. Nelsinho Trad

 

- PL 25/2021 (CD): tipifica as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização.

Tramita em conjunto com o PL 505/2021 (Lucas Barreto); com o PL 1140/2021 (Ciro Nogueira); e com o PL 13/2021 (Plinio Valerio)

Rel. Veneziano

- PL 1058/2021 (Esperidião Amin): dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

Rel. Carlos Viana

 

- PL 1106/2020 (CD): prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores de baixa renda.

Rel. Zequinha

 

 

QUINTA (8/4)

- PEC 4/2021 (Otto): prevê a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos.

Rel. Anastasia

 

- PL 939/2021 (Lasier Martins): veda o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Rel. Eduardo Braga

 

- PDL 55/2021 (Paulo Rocha): susta o Decreto nº 10.630/2021.

Tramita em conjunto com os PDL`s 57 a 66, 69, 73 e 74/2021.

Rel. Marcos do Val

 

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)