Vítor Hugo, líder do PSL, defende projeto para dar plenos poderes a Bolsonaro de convocar policiais para enfrentar a pandemia; parlamentares do DEM ao PT denunciam “golpe”

( Publicada originalmente às 19h00 do dia 30/03/2021) 

(Brasília-DF, 31/03/2021) Após o líder do PSL na Câmara, deputado Vítor Hugo (GO), defender nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 1.074/21, que pretende “dar plenos poderes” ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para convocar policiais atuarem no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), sem considerar a hierarquia dos policiais juntos aos governadores, parlamentares do DEM e da oposição denunciaram que a iniciativa é mais uma tentativa de “golpe” por parte dos bolsonaristas.

A defesa feita pelo parlamentar goiano ao projeto, que é de sua autoria, causou atrito na reunião dos líderes da Câmara. Caso a matéria seja aprovada e sancionada, ficará permitido a “decretação da Mobilização Nacional nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções”. O mecanismo é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.

Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Poder Executivo federal poderia tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta pretende estabelecer também que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

“Golpe”

Para o deputado José Guimarães (PT-CE) a iniciativa de decretar mobilização nacional “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”. Segundo ele, “essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do [presidente], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!”.

Na mesma linha, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a mobilização nacional “não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra”. De acordo com o parlamentar sul-mato-grossense, o projeto “pode ser manipulado para a inadmissível tentativa de concentração absoluta de poderes por parte do Executivo, excluindo governadores e prefeitos do combate à pandemia”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a proposta. “A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: golpe!”, escreveu o parlamentar do DEM nas suas redes sociais.

Artifícios

Na avaliação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), Bolsonaro e seus aliados tentam usar “artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência”.

“Barramos este absurdo no colégio de líderes. Bolsonaro diz ‘não’ para toda forma de conter a pandemia, inclusive vacinas, mas tenta usar artifícios para atrapalhar a boa atuação de prefeitos e governadores que não negam a ciência”, comentou Padilha, ex-ministro da saúde na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto representa uma “violência contra as instituições democráticas brasileiras”. Na avaliação dele, a matéria permite a Bolsonaro aprovar um “instrumento legal para promover um golpe de estado no Brasil”.

Sem golpe

Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vitor Hugo disse que a matéria não se trata de “um golpe sanitário, já que não há golpe que seja avalizado pelo Congresso”. Segundo o parlamentar goiano, a lei permitiria, por exemplo, que o Executivo federal “reorientasse” a fabricação de produtos e a realização de serviços que estivessem em falta num momento de pandemia, como cilindros de oxigênio ou medicamentos utilizados para facilitar a intubação de pacientes.

“Não existe qualquer intenção de nossa parte para aviltar qualquer previsão constitucional no sentido das garantias e das liberdades individuais. Pelo contrário. Modificar essa lei para incluir também a previsão de decretação de mobilização nacional em caso de pandemia é, na verdade, criar um instrumento jurídico que antecede a necessidade de decretação de estado de defesa, estado de sítio, ou de intervenção federal”, afirmou o líder do PSL.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)