ENFRENTANDO A CRISE: Carlos Moisés, governador de Santa Catarina, é novamente afastado do cargo por até 120 dias

( Publicada originalmente às 10h03 do dia 27/03/2021) 

(Brasília-DF, 29/03/2021) Às 23 hs 32 dessa sexta-feira,26, o desembargador presidente do Tribunal Especial de Julgamento anunci a confirmação de um novo afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés(PSL). Por 6 votos a 4, o Tribunal Especial de Julgamento acatou a denúncia contra o governador catarinense no caso dos respiradores adquiridos por aquele estado durante o primeiro ano da pandemia do covid-19.  Com a decisão, Moisés será temporariamente afastado do cargo por até 120 dias e julgado por crime de responsabilidade pela aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais, em março do ano passado.

A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá interinamente o comando do Estado na próxima terça-feira ,30.

O que é

A denúncia referente ao segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), acatada parcialmente pelo Tribunal Especial de Julgamento, trata principalmente da compra, em março do ano passado, dos 200 respiradores artificiais.

A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido foi apresentada em 10 de agosto do ano passado por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina( Alesc) no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. Em fevereiro último, oito dos 16 denunciantes solicitaram a exclusão de seus nomes da denúncia.

Inicialmente, quando chegou à Alesc, a peça também citava a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). A comissão especial da Alesc que analisou o pedido em outubro do ano passado, no entanto, considerou que não havia indícios para processar Daniela.

Como é

Na representação, o

Carlos Moisér, na representanção, é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, com o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Para os denunciantes, Moisés, mesmo ciente do risco da fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis.”

Os denunciantes apontam que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Para isso, citam depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, à investigação da Operação O², no qual o dirigente afirma ter alertado o governador, em conversa telefônica, sobre as condições necessárias para o pagamento antecipado em casos de aquisições pelo Estado.

Carlos Moisés, segundo a representação, encaminhou ao TCE ofício no qual questionava sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, depois que o pagamento à Veigamed havia sido efetuado. Para os denunciantes, Moisés "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

Segundo o despacho do presidente da Assembleia, no qual a denúncia foi recebida, os denunciantes apontam, com fortes indícios, a irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, em desacordo com a Lei de Licitações, que resultou em prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.

Na votação da denúncia, na noite dessa sexta-feira, os julgadores que votaram pelo prosseguimento do pedido de impeachment também elencaram outros pontos que podem representar indícios da responsabilidade do governador no episódio, como as lives feitas por Moisés no começo da pandemia e o envio de um projeto de lei (PL) à Assembleia, assinado pelo governador, pedindo a autorização para o pagamento antecipado. A proposta foi retirada da Alesc pelo governo poucas horas após ser protocolizada.

Não prosperou

Os autores da denúncia também apontavam responsabilidade do governador na destinação de R$ 100 milhões para o combate à Covid-19 e o simultâneo lançamento do edital para a contratação do hospital de campanha que seria instalado em Itajaí; na prestação de depoimento supostamente falso à CPI dos Respiradores da Alesc, criada para investigar a compra dos equipamentos; e de omissão ao não responsabilizar o ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba e o ex-secretário da Saúde Helton Zeferino na aquisição dos ventiladores pulmonares. Os julgadores, no entanto, votaram contra o acolhimento desses itens da representação e eles não serão analisados no julgamento de Moisés.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)