ENFRENTANDO A CRISE: Fabiano Contarato aciona TCU para que o governo Bolsonaro seja proibido de realizar eventos públicos durante a pandemia

( Publicada originalmente às 18h 59 do dia 03/03/2021) 

(Brasília-DF, 04/03/2021) O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolizou nesta quarta-feira, 3, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo de maneira cautelar seja determinada imediatamente a proibição da realização de novos eventos públicos de médio ou grande porte por parte da Presidência da República e demais órgãos da administração direta e indireta da União enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 259 mil brasileiros.

Na representação, o senador capixaba também requer a adoção de providências, por aquela Corte de Contas, no sentido de apurar uma possível ilegalidade dos gastos públicos destinados a custear a realização de eventos públicos de médio ou grande porte pela Presidência da República e demais órgãos da União, que estariam contrariando as orientações de órgãos técnicos de saúde e que contribuem para a disseminação da doença, em claro desacordo com as regras sanitárias estabelecidas em cada uma das localidades, onde se situam as empresas e órgãos públicos ligadas ao governo federal.

Contarato pede ainda que sejam determinadas diretrizes, de acordo com os critérios técnicos previstos por autoridades nacionais e internacionais de saúde, para a realização de novos eventos, em Brasília ou em outras cidades do Brasil, assim como a limitação do tamanho desses eventos de acordo com os indicadores sanitários da localidade onde se pretender realizá-los.

O parlamentar denuncia também, apesar do sistema de saúde pública estar comprometido, o presidente da República continua mantendo um calendário de eventos públicos que contribui para a ocorrência de aglomerações, as quais propiciam a propagação do vírus causador da covid-19. Segundo o senador, apenas nos dois primeiros meses de 2021, o Bolsonaro já realizou ao menos nove atos públicos, cerimônias de diversas naturezas, em todas as regiões do país.

“A situação do enfrentamento à pandemia tem se agravado nas últimas semanas. O total de casos e de mortes no país bateu novos recordes. Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde. Cada evento realizado pelo Governo Federal tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da Covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado. Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais”, comentou Contarato nas suas redes sociais após prtocolizar o pedido junto ao TCU.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)