PEC EMERGENCIAL: PT prepara voto em separado para retirar prorrogação do auxílio emergencial de proposta de ajuste fiscal defendida pelo governo

( Publicada originalmente às 18h 09 do dia 03/03/2021) 

(Brasília-DF, 04/03/2021) Os senadores do PT informaram nesta quarta-feira, 03, que elaboraram um voto em separado para retirar a prorrogação do auxílio emergencial que será destinado aos trabalhadores autônomos e informais, em 2,021, enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 257 mil brasileiros, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, em que a área econômica do governo federal pretende promover um amplo ajuste fiscal nas contas públicas.

Se posicionaram assim os senadores Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, o ex-líder da legenda em 2.020, Rogério Carvalho (PT-SE) e o atual líder do partido naquela Casa legislativa, Paulo Rocha (PT-PA). A ideia deles é defender, em plenário, que a prorrogação do benefício seja do mesmo valor pago em 2.020, nas primeiras cinco parcelas, que foi de R$ 600,00. De acordo com eles, a iniciativa conta com amplo apoio de vários senadores de inúmeros partidos.

“Olha, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) avançou no que diz respeito a proposta original. O governo percebeu que o Congresso não estava disposto a implantar o auxílio emergencial com corte de verbas para educação e saúde. Por outro lado, permanece essa proposta de R$ 250,00, que nós consideramos irrisória e o governo parece não querer dar auxílio as pessoas. Ele chama essa proposta de PEC do auxílio, isso é um eufemismo. A PEC, na verdade, é de um ajuste fiscal. O auxílio emergencial é apenas uma isca para se poder passar essas coisas, que nunca seriam aprovadas em tempos normais. É lamentável! Nós vamos brigar no voto por um valor de R$ 600,00. Devemos ter o apoio de muitos senadores”, comentou o petista potiguar.

“Fizemos um voto em separado da PEC emergencial para tirar das restrições fiscais as despesas do combate à pandemia, especialmente as de saúde, educação e transferência de renda. O relator negou! Vamos continuar insistindo para não ter restrições ao SUS, ao Pronampe e ao auxílio de R$ 600,00”, complementou o petista sergipano.

Mais impostos

Presidente da frente parlamentar em defesa do livro, da leitura e das bibliotecas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou ainda que uma das atribuições da PEC 186 venha na contramão da criação defendida pelo próprio governo do presidente Jair Bolsonaro com objetivo em ampliar a taxação de impostos que incidem sobre o setor de livros do país.

“Apresentada pelo governo Bolsonaro, [a referida PEC] traz um pacote de maldades para a população brasileira. Para retornar o pagamento do auxílio emergencial para milhões de pessoas, o governo apresenta uma reforma fiscal que ataca diversos setores da economia. O setor do livro, por exemplo, que foi bastante afetado pela pandemia, pode ser penalizado [ainda mais] pela PEC, com o plano de redução de benefícios tributários. Desde 2004, com a Lei 10.865 de 2004, o setor está isento do pagamento do PIS e COFINS. Esta lei está em consonância com o artigo 150, da nossa Constituição, que proibiu instituição der impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, completou Prates.

“Essa medida, se for confirmada, vai na contramão de outros países do mundo, que nesse período de pandemia tem feito medidas para socorrer o setor. Na Europa, por exemplo, que enfrenta uma segunda onda da pandemia, James Daunt, CEO da americana Barnes & Noble e da britânica Waterstones, fez um apelo para que as livrarias fossem consideradas como essenciais, alertando que muitas poderão fechar as portas caso percam as vendas de fim de ano. No Brasil, o setor tem enfrentado grandes dificuldades. Em abril de 2020, no auge da crise provocada pelo novo coronavírus na época, o painel do varejo de livros no Brasil registrou queda de 47,6% no faturamento apurado com a venda de livros nos estabelecimentos monitorados pela Nielsen”, continuou o petista potiguar.

“A importância de manter as editoras, as livrarias e o funcionamento das bibliotecas é uma preocupação de todos nós parlamentares. Esperamos que o relator da proposta, senador Marcio Bittar e o governo federal altere e não inclua o setor no plano de redução de benefícios tributários. A frente não vai pactuar com taxação de livro, encarecimento do produto e dificuldade de aquisição individual e por instituições como bibliotecas públicas, escolares ou comunitárias”, finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)