MAIS UM: Oposição apresenta novo pedido de Impeachment por entender que Bolsonaro cometeu 15 crimes durante a pandemia

( Publicada originalmente às 20h25 do dia 27/01/2021) 

(Brasília-DF, 28/01/2021) O pedido de número 64 de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi apresentado nesta quarta-feira, 27, devido ao fato de que todos os líderes presidentes dos partidos oposicionistas ao atual governo federal entendem que o atual ocupante do Palácio do Planalto cometeu uma série de 15 crimes durante o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 220 mil brasileiros, desde março de 2.020.

O pedido é assinado pelos presidentes dos seis partidos da oposição: a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Carlos Luppi, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT); Carlos Siqueira, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB); Juliano Medeiros, pelo Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL); Luciana Santos, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB); e Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, representantes da Rede Sustentabilidade.

Assinaram também o texto de 51 páginas os líderes da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP); além do líder da oposição na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e os líderes dos seis partidos na Casa: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enio Verri (PT-PR), Joênia Wapichana (Rede-RR), Perpétua Almeida (PcdoB-AC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Crimes contra a vida

O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas. Os crimes, segundo o petista cearense Guimarães, estão previstos em sete normas previstas na Constituição e na Lei do Impeachment, de 1950.

Segundo ele, o pedido identifica os crimes e sustenta que o direito à vida foi violado em diferentes ocasiões por Bolsonaro e integrantes de seu governo, como o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

“O pedido de impeachment está embasado no direito supremo à vida”, afirmou. Ele citou como exemplo as mortes ocorridas em Manaus por asfixia de pacientes de Covid que não tiveram oxigênio por incompetência e insensibilidade do governo federal.

 

Pedido também de CPI

Guimarães informou também que a oposição começou a coletar assinaturas para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para apurar supostas negligências e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia de covid.

“Alguns dizem que a culpa é o de general Pazuello, mas na cadeia de comando está Bolsonaro”, lembrou Guimarães. Ele lembrou que o próprio ministro da Saúde já disse que Bolsonaro manda e ele obedece. “Não tem como separar [o ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello de Bolsonaro. Os dois foram omissos, foram criminosos, foram anti-vidas”, complementou.

 

Governo genocida

Para a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o impeachment de Bolsonaro é crucial para a população brasileira. Ela lembrou que estudo elaborado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos mostra que Bolsonaro empreendeu premeditadamente políticas que provocaram a morte por Covid-19.

“Não são atos culposos, mas dolosos, os que foram cometidos pelo governo Bolsonaro, resultando na morte de milhares de pessoas por Covid-19. (…) Não organizou o atendimento às pessoas; em Manaus, por exemplo, foi uma barbárie o que aconteceu”, disse.

O líder petista na Câmara, Enio Verri, destacou se tivesse ocorrido apenas uma morte em Manaus por falta de oxigênio já seria motivo de impeachment, já que o governo Bolsonaro desprezou o alerta das autoridades médicas.

“Não dá mais, o povo brasileiro já se conscientizou de que o impeachment é o único caminho. É um governo incompetente, que defende apenas os interesses do capital financeiro nacional e internacional”, destacou.

Zarattini afirmou que a pandemia de Covid-19 evidenciou de vez a incompetência e o desprezo do governo Bolsonaro ao povo brasileiro.

Ele assinalou que seja qual for o presidente da Câmara a ser eleito no dia 1º de fevereiro terá que colocar em pauta o impeachment de Bolsonaro. “Para esse governo, tanto faz a vida ou a morte, mas nós defendemos é a vida”, emendou.

 

Resumo

Abaixo segue um resumo das ações em que os oposicionistas apontam em que o presidente Bolsonaro incorreu em práticas de crime de responsabilidade, por ação e ou omissão.

• “Descumpre a Constituição diuturnamente ao não garantir o direito à saúde, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. Em nenhum momento, mesmo agora com mais 213 mil mortos priorizou o combate ao Covid-19. Não foi instituído um gabinete de crise, as inúmeras ações não tiveram uma coordenação de caráter nacional, não houve articulação com estados e municípios, não houve planejamento para compra de vacinas”;

• “Ignorou, desde o início da pandemia, as diretrizes fixadas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, seja ao se negar a usar máscara e a incentivar o seu não uso, seja ignorando as determinações de isolamento social, ao provocar, diuturnamente, aglomerações sociais ou participar delas. Orientou a população, por palavras e atos, a não cumprir o isolamento, principal medida de prevenção da doença”;

• “Minimizou a gravidade da pandemia e o caráter letal do vírus, fazendo alusão, em cadeia nacional de Rádio e TV, a uma “gripezinha”, com uma doença que já ceifou a vida de mais de 213 mil brasileiros, atitude que colaborou para que milhares de pessoas, principalmente idosos e outros milhares de apoiadores, relaxassem nos cuidados com a propagação do vírus (contribuindo para o agravamento das contaminações e descontrole da doença)”;

• “Divulgou, mandou produzir e comprou medicamento que não tem qualquer comprovação científica de eficácia no tratamento da doença. Demitiu dois ministros da Saúde, que tentavam adequar o enfrentamento da pandemia à luz das orientações técnicas e científicas”;

• “Deixou de realizar esforços, junto com o Ministro da Saúde, no sentido de estabelecer uma política nacional de enfrentamento da pandemia, o que deixou Estados e Municípios brasileiros, muitas vezes, sem qualquer ajuda da União, no que resultou em falta de respiradores e equipamentos de proteção individual em vários entes federativos, entre outras dificuldades”;

• “Interferiu no sentido de frustrar os esforços do Estado de São Paulo para a aquisição do imunizante da farmacêutica Sinovac (chinesa), desautorizando investimentos do Ministério da Saúde e fazendo, dia após dia, campanhas e declarações que tentavam desacreditar e ridicularizar (com veiculação de fake News) a vacina chinesa”;

• “Foi inepto e ineficiente ao deixar de adotar providências, como fizeram outros Países, para contratar com antecedência, de outros laboratórios, vacinas que estavam sendo produzidas pelo mundo, o que contribuirá para o atraso na imunização dos brasileiros e o agravamento das estatísticas de contaminação e mortes”;

• “Travou uma guerra ideológica com a China e orientou sua chancelaria a atuar nos organismos internacionais de forma contrária aos esforços da OMS, o que repercute, agora, tanto na disponibilização de vacinas para o País, quanto na oferta de matéria prima (pela China) para a fabricação e envasamento das vacinas no País, trazendo graves prejuízos para a sociedade brasileira”;

• “Incentivou a população a reagir armada contra Prefeitos e Governadores que decretassem o fechamento de serviços não essenciais para o enfrentamento da pandemia (isolamento social)”;

• “Foi negligente e omisso na preparação do País para a imunização da população, deixando que faltassem seringas e agulhas nos estoques do Ministério da Saúde e, consequentemente, nas unidades da Federação”;

• “Foi negligente na administração de verbas públicas federais, determinando vultosos investimentos em medicamentos (cloroquina) sem qualquer comprovação científica para o enfrentamento da pandemia”;

• “Em meio a maior crise sanitária da era moderna, nomeou para o Ministério da Saúde dirigentes e gestores, militares sem qualquer conhecimento em saúde pública e sem relações com o setor”;

• “Usou do cargo para impedir a compra de vacinas por motivo fútil, de divergência ideológica. O Presidente tentou interferir no órgão regulador e chegou a suspender a compra efetuada pelo Ministro da Saúde”;

• “Criminosamente deixou de adotar providências, mesmo sabendo com antecedência, do problema do abastecimento de oxigênio no Estado do Amazonas, deixando de resolver ou minorar o problema, o que gerou o colapso da rede de saúde naquela unidade da Federação e inúmeras mortes por asfixia”;

• “Não apenas deixou de apresentar um plano sensato para combater o contágio, como também refutou qualquer tentativa do Congresso Nacional de tomar iniciativas nesse sentido. Por duas vezes, o Congresso Nacional aprovou projetos de lei e os enviou para sanção presidencial – a primeira para tornar obrigatório o uso de máscaras (Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020) e, em seguida, uma para fazer disposições especiais para buscar diminuir o contágio em territórios indígenas e quilombolas (Lei nº 14.021, de 7 de julho de 2020). Em ambos os casos, Bolsonaro vetou principais aspectos dos projetos de leis”.

 

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)