CRISE NA PANDEMIA: Ministério Público do Amazonas pede a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, pelo desvio vacinas do público e contratação de falsos médicos
Em despacho, desembargador do TJAM diz que caso deve ser julgado no TRF da primeira região
( Publicada originalmente às 17h32 do dia 27/01/2021)
(Brasília-DF, 28/01/2021) O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu nesta quarta-feira, 27, a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, em virtude da ação contra eles em que se investiga supostos casos de privilégios no destino de doses da vacina contra o novo coronavírus (covid-19) a um grupo de servidores daquele Poder Executivo municipal, em detrimento as pessoas que compõem os grupos prioritários para receber o imunizante, que já matou mais de 220 mil brasileiros, no caso que ficou conhecido como escândalo dos “fura-filas”.
O MP local alega que há materialidade contra as duas autoridades e afirma que ambos incorreram no artigo 312 do Código Penal, que faz alusão de que “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.
Ao avaliar o pedido de prisão, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, plantonista do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas (TJAM), declarou, em seu despacho, que o caso deve ser julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da primeira região.
“Pelas razões esposadas ao norte, declaro a incompetência da justiça estadual para processamento e julgamento do Feito, e, em consequência, declino a competência para o Tribunal Regional Federal da primeira região”, sentenciou o desembargador plantonista.
Na ação impetrada pelo MP-AM, os procuradores estaduais alegam, ainda, que o prefeito manaura e sua secretária municipal de Saúde nomearam para cargos que possuem a exigência de profissionais médicos, pessoas alheias àquela profissão; além de contratar médicos “em evidente hipótese de beneficiamento [de] seleto grupo, composto por pessoas com ‘ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito’”.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
