CRISE NA PANDEMIA: OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA pela falta de combate à pandemia
Maior entidade representativa dos advogados brasileiros pediu que organismo internacional possa responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro e o seu ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela má condução do país ao combate a pandemia
( Publicada originalmente às 19h 27 do dia 21/01/2021)
(Brasília-DF, 22/01/2021) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nesta quinta-feira, 21, ao presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização de Estados Americanos (OEA), Joel Hernández García, uma denúncia onde solicita por parte daquele organismo uma apuração sobre os atos praticados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atentam aos direitos humanos, durante os últimos meses no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 214 mil brasileiros.
O documento aponta que o Poder Executivo da União da República Federativa do Brasil, tem “consubstanciado nas figuras do presidente da República e do ministro da Saúde, [agindo] diretamente [de maneira] responsável pelo contorno catastrófico que a pandemia assumiu no Brasil”. Para a OAB é “imperioso que a CIDH [da OEA] intervenha [no Brasil], a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado Democrático de Direito”.
“A população brasileira tem sofrido de forma severa as consequências da pandemia. Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes. A crise causada por uma doença que, somente no país, já atingiu quase 8 milhões de pessoas e ceifou a vida de mais de 200 mil brasileiros, inevitavelmente, é uma crise que impacta diretamente o direito à saúde, à vida e à existência digna, direitos humanos fundamentais sem os quais o exercício de nenhum outro torna-se possível”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Manaus
O documento da OAB destaca o colapso na rede de saúde pública e privada do estado do Amazonas, sobretudo na capital, Manaus, localizados na região norte do país, onde após atestar a falta de oxigênio, o Ministério da Saúde continuou recomendando tratamentos contra o covid-19 que não possuem nenhum respaldo científico. No documento, ainda, a OAB afirma que “as atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo [federal] diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população”.
Pedidos
Na petição, a OAB pede que sejam tomadas medidas cautelares, tais como: a apuração dos fatos relatados, com a devida punição dos responsáveis; apresentação de um plano eficaz para a gestão do sistema de saúde, garantindo o cumprimento de normas constitucionais, internacionais e legais; a retomada do controle da administração das unidades hospitalares, garantindo a efetiva prestação do tratamento de saúde, adotando medidas urgentes para preservar a vida dos pacientes internados; além de que seja assegurada a vida e integridade física dos cidadãos brasileiros, por meio do inicio imediato da vacinação, observados os grupos prioritários, com base em evidências científicas e indicadores de maior vulnerabilidade e letalidade.
A OAB quer também que a OEA obrigue o governo brasileiro a realocar os pacientes internados que estejam em situações graves e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas; bem como a realização de avaliações das condições das unidades hospitalares de Manaus, a fim de serem adotadas providências imediatas para sanar ou diminuir a afronta aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana.
A OAB quer ainda que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 11º da Convenção Americana de Direitos Humanos, devido a sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado.
Por fim, a OAB pede também que a CIDH e o plenário da OEA solicitem ao Estado brasileiro o encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados a gestão de recursos federais direcionados ao estado do Amazonas.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
