SUCESSÃO NA CÂMARA: PCdoB, PDT, PSB e PT elencam dez compromissos que candidatos a presidente da Câmara devem assumir

( Publicada originalmente às 18h55 do dia 21/12/2020) 

(Brasília-DF, 22/12/2020) Três dias após assinarem um documento com alguns partidos de centro, de centro-direita e de direita em torno de uma frente ampla pela união da democracia, PCdoB, PDT, PSB e PT elencaram nesta segunda-feira, 21, dez compromissos que os candidatos a presidente da Câmara devem assumir para receber os votos de seus parlamentares.

Entre os pontos estão os compromissos para evitar a privatização de empresas públicas e a autonomia do Banco Central (Bacen), defendidos pelos partidos de centro, de centro-direita e de direita. No documento, as quatro legendas de centro-esquerda e de esquerda afirmam que “a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo e irresponsável diante da pandemia”.

Assim, “nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação” com objetivo de “derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso”.

Os dez pontos elencados pelos oposicionistas são: garantia de testagem em massa e vacinação universal para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19); prorrogação do auxílio emergencial e um plano emergencial de geração de emprego; taxação sobre as grandes fortunas; impedir a derrubada de leis ambientais; entrega de títulos coletivos a assentamentos e rejeição de alienação de terras a estrangeiros; revisão das medidas restritivas impostas ao financiamento das entidades sindicais e a garantia de acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho; rejeição a projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos, ou que pretendem liberar o porte de armas; restabelecer a lei que permite o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional de TV e rádio; além da rejeição da autonomia do Bacen e da privatização de empresas públicas.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)