BOLSONARO X MORO: Moro recebe “com surpresa” decisão de Bolsonaro em não depor no inquérito que investiga suposta interferência dele na PF

( Publicada originalmente às 20h 03 do dia 26/11/2020) 

(Brasília-DF, 27/11/2.020) O ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 26, por meio do seu advogado, Rodrigo Sánchez Rios, que recebeu “com surpresa” a decisão do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em não depor mais no inquérito que investiga a suposta interferência dele na Polícia Federal (PF), conforme acusação feita pelo ex-juiz federal.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou a decisão do presidente em não fazer mais o depoimento determinado pelo ex-ministro Celso de Mello no dia 11 de setembro, ao mesmo tempo que pediu ainda o arquivamento do inquérito e a finalização das investigações. Desde 17 de setembro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello que substituiu Celso de Mello na relatoria do inquérito, o pedido apresentado pelo presidente para não depor aguarda julgamento no plenário da Suprema Corte.

“A defesa do ex-ministro Sérgio Moro recebe com surpresa o declínio do presidente da República de atender à determinação para depor em inquérito no qual é investigado. A negativa de prestar esclarecimentos, por escrito ou presencialmente, surge sem justificativa aparente e contrasta com os elementos reunidos pela investigação, que demandam explicação por parte do presidente da República”, diz o advogado Rodrigo Sánchez, defensor de Moro na causa.

No documento enviado ao STF, a AGU informa o desejo de Bolsonaro em “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial no referido despacho. [Assim, esta AGU] roga o pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, [em] ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, [e também] ao Ministério Público Federal”.

Esse pedido da AGU sobre a conclusão das investigações será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso desde outubro, após a aposentadoria de Celso de Mello. Como investigado, Bolsonaro tem a prerrogativa de permanecer em silêncio em um eventual depoimento. Mesmo se a Polícia Federal marcar data, Bolsonaro pode faltar ao compromisso sem ser punido.

Em 2018, o STF proibiu a chamada “condução coercitiva”, quando o investigado ou réu era obrigado a depor. A oitiva do presidente é apontada como uma das últimas medidas para o desfecho das investigações.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)