CORRUPÇÃO: Fux disse que o STJ não vai permitir a descontrução da Lava Jato
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( Publicada originalmente às 18h 06 do dia 26/11/2020)
(Brasília-DF, 27/11/2020) O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) durante a durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta quinta-feira ,26, na sede do órgão colegiado, fez um defesa enfática da Operação Lava Jato.
“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava Jato. Todas as ações penais e todos os inquéritos, o 1º ato praticado por mim, não quero nenhum louvor, estou apenas dando esse esclarecimento, todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do plenário, porque o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a 1 patamar de dignidade da cidadania”, afirmou Fux.
Inicialmente
Fux disse, em sua fala, que o Brasil tem que reescrecver a história na questão da corrupção.
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” , disse.
Fux falou num evento para um público presencial e virtual que foi transmitido pelo Youtube do CNJ formado por presidentes dos tribunais, conselheiros, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da área de Gestão Estratégica, entre outros integrantes do Sistema de Justiça, o ministro exaltou o esforço do país em solucionar essa questão histórica e cultural.
“O Brasil hoje tem toda uma postura ideológica e jurídica, um sistema capaz de conjurar a corrupção e fazer com que o Brasil retorne a ser considerado uma das maiores economias do mundo, um dos melhores países do mundo.” \
Fux destacou ranking elaborado pelo Banco Mundial que classifica os países onde não se combate a corrupção, que acabam alijados dos investimentos estrangeiros.
“Então, é por amor ao país que temos de fazer isso tudo, sem prejuízo do nosso dever de ofício de conjurar os magistrados e membros do Ministério Público às práticas criminosas”, disse.
Para Fux, o flagelo da corrupção rebaixou o Brasil da posição de 69º país de combate à corrupção para 105ª posição, “principalmente depois que vieram à lume todos esses detalhes minuciosos da operação Lava Jato”. Fux ressaltou que a operação revelou não apenas o financiamento de campanha mediante contrapartida, como também evidenciou a prática de atos de ofício que favoreciam determinados segmentos. “E todo o ato do poder público deve estar revestido de moralidade, que é princípio da Constituição Federal”, frisou.
Luiz Fux ressaltou ainda o que tem sido feito no âmbito do CNJ em relação ao tema: “Com toda modéstia, estamos lançando programas progressistas éticos que vão ajudar o Brasil no meio ambiente, na defesa dos direitos humanos, na introjeção à era digital e no combate à corrupção”.
País
O ministro elencou que o país tem meios para tornar cada vez mais eficiente o combate à corrupção: o endurecimento das leis no plano da coerção e da reparação dos danos; o reforço à independência dos órgãos de investigação, que têm dado demonstração de uma apuração que respeita os direitos do investigado e que também produz uma investigação eficiente; uma imprensa investigativa e livre; e, acima de tudo, amar o Brasil.”
Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, até sexta-fiera, 27, definirão, por videoconferência, as metas nacionais e específicas que deverão pautar a atuação da Justiça em 2021. Além da alta administração, participarão do Encontro integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além dos servidores das áreas de gestão estratégica e estatística.
( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)