ELEIÇÕES: TSE confirma decisão de Barroso e suspende eleição em Macará

( Publicada originalmente às 13h 30 do dia 12/11/2020) 

(Brasília-DF, 13/11/2020) Na manhã desta quinta-feira, 12, como já se esperava o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa, confirmou  por unanimidade a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que atendeu pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para adiar as eleições para prefeito e vereador na capital Macapá.

Está mantida as eleições nos outros municípios do estado, a votação ocorrerá normalmente neste domingo, 15 de novembro.

Barroso informou aos outros membros da Corte que a suspensão das eleições em Macapá ocorrerá “até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”.

Segundo Barroso, a realização das eleições em Macapá dependerá da comunicação do TRE do Amapá de que já há condições de realizar o pleito com segurança e tranquilidade e de providências administrativas tomadas pelo TSE.  “Evidentemente nós vamos nos empenhar para que isso seja feito o mais breve possível”, disse Barroso.

Barroso em atendimento a solicitações do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, e do ministro Alexandre de Moraes assinalou que a conclusão do processo eleitoral em Macapá deverá ocorrer até a data limite de 27 de dezembro. Segundo Barroso, não há qualquer possibilidade de se prorrogar os mandatos dos atuais prefeito e vereadores do município.

Barroso acolheu outra sugestão, dada desta vez pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, de criar um grupo formal de trabalho para monitorar diariamente a situação em Macapá, com o objetivo de realizar as eleições no tempo mais curto possível.

Os ministros ressaltaram atuação “célere” e “colegiada” do presidente do Tribunal que ontem, logo após receber o pedido do TRE do Amapá, telefonou para cada um dos colegas para informar sobre a grave crise energética, com sérios reflexos na segurança pública e no abastecimento e preservação de alimentos em Macapá. Todos tiveram a mesma opinião de que a suspensão das eleições na capital seria a melhor medida a ser tomada.

Barroso forneceu um retrospecto dos contatos que fez, ao longo da semana, com autoridades da Justiça Eleitoral do estado, da Abin, da Polícia Federal e do Exército Brasileiro sobre a perspectiva de eventual solução do problema energético na região e o contexto social em Macapá nesses últimos dias. Todos os consultados apontaram para a gravidade do momento na capital.  

“Todos nós do TSE manifestamos [à população de Macapá] a nossa mais integral solidariedade e disponibilidade para ajudarmos naquilo que esteja ao alcance da Justiça Eleitoral”, afirmou Barroso, logo após.

Decisão

Barros, na decisão liminar dada na madrugada, ressalta que o presidente do tribunal regional “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.

O ministro lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral contempla a possibilidade de adiamento do pleito por motivos excepcionais. Ele afirmou que o adiamento da data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.

De acordo com o ministro, informações obtidas de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin,  revelaram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.

“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, ressalta Barroso na decisão.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)