VAGA NO TCU: Senado aprova indicação de Jorge Oliveira como ministro no Tribunal de Contas da União

( Publicada originalmente às 19h 47 do dia 20/10/2020) 

(Brasília-DF, 21/10/2.020) Após ter o seu nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, conseguiu, ainda, nesta terça-feira, 20, ser aprovado também pelo plenário do Senado Federal para ocupar um assento no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão acessório do Poder Legislativo e crucial na análise das contas apresentadas pelo governo federal.

Foi o TCU, em 2.016, responsável pelo embasamento jurídico do processo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment por aquilo que ficou registrado como “pedaladas fiscais” na utilização de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar os benefícios concedidos no ano anterior, 2.015, pelo programa de assistência social Bolsa Família.

Se no colegiado a indicação já tinha sido aprovada pela maioria dos integrantes da CAE, o mesmo aconteceu no plenário do Senado, onde 53 senadores votaram sim a mensagem do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que nomeia Oliveira ministro vitalício junto ao TCU. Apenas sete senadores votaram contra a indicação. O voto, no plenário, secreto, não informa quais senadores votaram contra a indicação. Na CAE votaram contra: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS).

Outros 14 senadores não compareceram a sessão semipresencial para registrar seus votos a esta indicação: Álvaro Dias (Podemos-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fernando Collor (PROS-AL), Flávio Arns (Podemos-PR), Jaques Wagner (PT-CE), Jarbas Vasconcellos (MDB-PE), José Serra (PSDB-SP), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Rose de Freitas (Podemos-ES).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)