SABATINAS SENADO: Comissão de Infraestrutura aprova nomes da novíssima Agência de Proteção de Dados que, agora, vão ser analisados pelo plenário do Senado

( Publicada originalmente às 16h 32 do dia 19/10/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 20/11/2020) O Senado Federal iniciou hoje ,19, a semana de votações semipresenciais para a escolha de autoridades. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta segunda-feira o nome de Waldemar Gonçalves Ortunho Junior  para assumir o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foram 13 votos favoráveis e 1 contrário à indicação. Foi admitido o nome de Miriam Wimmer, também por 13 votos a 1, para o Conselho Diretor da agência, composto por 5 integrantes. As indicações seguem para avaliação do Plenário.

Essa é a primeira vez que o Senado trata da composição da diretoria da ANPD,  recém criada com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709, de 2018) e seus diretores que terão mandato de quatro anos. Nesta primeira diretoria instalada, os mandatos vão variar de dois a seis anos, para proporcionar renovação. O de Waldemar Ortunho será o maior, durará seis anos, e o de Míriam, o menor, dois anos.

O maior desafio da nova agência será o de regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade. A agência deverá estabelecer um canal para denúncias, reclamações e acompanhamentos de demanda, explicou o indicado à presidência da ANPD, ao responder questionamentos dos internautas por meio do portal e-Cidadania.

A forma como grandes empresas como Facebook e Google lidam com esses dados também será foco da agência, completou Míriam Wimmer. Ela lembrou que o Marco Civil da Internet e a LGPD determinam a aplicabilidade da jurisdição brasileira ainda que os dados estejam localizados no exterior.

Sabatinas

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior é engenheiro eletrônico, graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília (UnB), e em pedagogia, pela Universidade de Quito, no Equador. É oficial do Exército formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e o atual presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), cargo que ocupa desde janeiro de 2019. Atua há 40 anos nas áreas de tecnologia da informação (TI), telecomunicações, radiodifusão e informática nos Ministérios da Defesa e das Comunicações.

Miriam Wimmer é brasileira nata, nascida em Londres, Inglaterra. Tem graduação em direito, além de especialização e mestrado em direito público e doutorado em comunicação. Leciona sobre o tema da proteção de dados e direito digital em várias instituições de ensino superior. É servidora da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde 2006, atuou no Comitê Gestor da Internet brasileira (CGI.br) e atualmente é diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Sua indicação foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

(da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)