REFORMA ADMINISTRATIVA: Frente parlamentar apresenta proposta para incluir atuais servidores na reforma administrativa

( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 08/10/2020) 

(Brasília-DF, 09/10/2.020) A Frente Parlamentar formada por deputados e senadores que defendem uma ampla reforma administrativa nas máquinas públicas do país e que reúne 219 deputados e dois senadores apresentou nesta quinta-feira, 8, uma agenda legislativa para incluir os atuais servidores públicos na proposta apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sobre o tema.

Em evento que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no Salão Negro do Congresso, a cúpula do grupo parlamentar apresentou as diretrizes da agenda legislativa ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pediu apoio dele para que a pauta avance nas duas Casas legislativas.

Os parlamentares que entregaram a proposta da Frente foram os deputados Thiago Mitraud (Novo-MG), coordenador do grupo, e Felipe Rigoni (PSB-ES), vice-coordenador. Os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO) que também integram a Frente reforçavam a importância do Poder Legislativo aprovar o projeto que, em tese, poderia fazer com que funcionários públicos de todos os poderes, com baixo desempenho, possam ser dispensados.

“Nós buscamos trabalhar em quatro temas principais. O primeiro ponto é a redução de distorções que ainda persistem permanecer em determinadas carreiras do funcionalismo e a gente acredita que é hora de discutir essas distorções. A PEC 32 enviada pelo governo já avança e nós acreditamos que podemos avançar mais ainda, não só com emendas apresentadas, mas com o projeto [que acaba com os] supersalários”, comentou o coordenador da Frente, Thiago Mitraud.

“O segundo ponto para avançarmos é a modernização de pessoas. Essa seja, talvez, a área com mais chances de avanço na administração pública brasileira. Novamente a PEC 32 traz inúmeros que vão no caminho correto, mas nós acreditamos que nós podemos aprimorar na tramitação, aqui no Congresso, e também juntar com outros projetos importantes como [os que tratam da] modernização dos concursos e vamos sugerir ao Executivo a criação de um órgão central de gestão de pessoas do governo, que é um pilar central do projeto e que outras democracias do mundo, os Estados Unidos, Reino Unido e Chile fizeram essa medida para conseguir blindar as decisões de pessoas, tanto de interesses políticos indesejáveis, quanto de corporativismo. Então essa independência seria essencial”, complementou o parlamentar mineiro do Novo.

“O terceiro eixo é da segurança jurídica. Hoje muitos gestores públicos vivem o apagão das canetas e que acabam não tomando decisões importantes com medo de serem punidos indevidamente. Então nós acreditamos que rever a improbidade administrativa é muito importante e temos sugestões importantes para o PL que já tramita nesta Casa”, acrescentou o coordenador da Frente em defesa da reforma administrativa.

“E, por fim, o quarto e último eixo é que a gente precisa mordenizar a estrutura organizacional e a gestão por resultados dos governos brasileiros e temos também proposições neste sentido também, em que vão vir num segundo momento das propostas da nossa agenda. Então gostaria de agradecer enormemente todos os parlamentares que trabalharam conosco, ao longo destes últimos meses todos e o apoio dos senadores Anastasia e Kátia Abreu foi fundamental para que nós construíssemos esse debate”, finalizou Mitraud.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)