RENDA CIDADÃ: Márcio Bittar, após conversa com Bolsonaro, anuncia que fonte de novo programa só será conhecida depois das eleições municipais

( Publicada originalmente às 18h 26 do dia 08/10/2020) 

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(Brasília-DF, 09/10/2.020) O senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou nesta quinta-feira, 8, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que a criação do programa Renda Cidadã, que promete substituir o atual Bolsa Família (BF), só será conhecido depois das eleições municipais, que serão realizadas nos dias 15 e 29 de novembro. Segundo ele, essa decisão aconteceu após conversar com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido).

O adiamento sobre a definição do programa acontece após sucessivas decisões em adiar o seu relatório para as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) encaminhadas pelo governo federal, em 2.019, dentro do Plano Mais Brasil para promover mudanças no atual modelo federativo do país, assim como para instituir medidas emergenciais as administrações públicas para oferecer uma maior celeridade em épocas de crises, ou de calamidades públicas.

Bittar é ainda o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2.021 também encaminhado pelo governo. Por conta de todas essas atribuições, o emedebista acreano foi incumbido pelo presidente como o responsável por tentar encontrar uma solução para o financiamento do novo programa de assistência social que o governo pretende criar no lugar do BF.

A ideia do governo é possuir um programa assistencial aos moldes do auxílio emergencial pago este ano para mais de 21 milhões de famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e sem cobertura social e trabalhista. O auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600,00 e pagará mais quatro, até o final do ano, de R$ 300,00 para que esses brasileiros consigam enfrentar e superar as consequências e os efeitos econômicos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) provocou, além das mais de 148 mil mortes causadas no país.

Há duas semanas, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), comentou que os recursos para financiar o novo programa social viriam de duas fontes: uma parte viria do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teve o seu orçamento ampliado este ano por decisão do Congresso na emenda à Constituição que o tornou uma política pública de Estado. A outra parte viria dos recebimentos de precatórios nas ações em que são cobradas contra os governos. Em ambos os casos, houve resistência. Na primeira pelos parlamentares ligados a educação. Na segunda por parte dos investidores.

"Percebi essa necessidade [de adiar este tema para depois das eleições] nos últimos dois dias. Há uma vontade coletiva [para que isso só seja debatido após as eleições]. As pessoas chegam para você, perguntam como está isso, perguntam sobre aquilo e aí sugerem, educadamente: 'o que você acha de deixar para depois?'. [Então] você começa a perceber que as pessoas estão te mandando um recado. [Assim] consultei [o presidente Bolsonaro] ontem [07] no almoço [que ele teve] com líderes e ele concordou [com o adiamento]", contou o senador acreano.

"[Isso] tem que ser [resolvido] este ano [de 2.020]. Como milhões de pessoas vão acordar desprotegidas em 1º de janeiro de 2021? Passada as eleições, o Congresso vai resolver. Como não conseguimos resolver essa parada há duas semanas, agora não é o melhor momento. Não posso apresentar o relatório falando por mim mesmo. Seria temerário tentar resolver o assunto assim. Não tem lugar para tirar dinheiro [do Orçamento] em que não vá haver resistência de determinados setores. E tem líderes que são fundamentais nesse processo [de negociação] que estão com o foco dividido. A campanha já é agora e você precisa dessas pessoas. Na semana que vem, por exemplo, você não tem mais como reunir todo mundo", complementou.

Reformas

Em entrevista a Agência Senado, Bittar acrescentou que a aceleração nas pautas das reformas administrativa e tributária também poderia contribuir para que o país consiga organizar um programa de assistência social amplo e capaz de mitigar a pobreza, sem comprometer a política de teto de gastos públicos instituído, em 2.017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) pela emenda constitucional de número 95.

"O Brasil tem que retomar a agenda das reformas administrativa, tributária e de todas as medidas que caminham no rumo da austeridade, na contenção dos gastos e na diminuição do tamanho da máquina pública, que se agigantou e praticamente come a sociedade. Tem oito milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, se nós não criarmos o Renda Brasil, eles não têm do que se alimentar. Eu estou fazendo tudo o que posso em nome do presidente Jair Bolsonaro, do Congresso Nacional, para chegar a uma proposta. Qualquer que seja ela, ela vai incomodar, porque para arrumar recursos para essas pessoas, vai ter que tirar de algum lugar. E do lugar que for tirar, tem alguém que está incomodado", comentou.

"Não adianta eu apresentar sozinho, não por medo de críticas, pois eu sou um homem público, preparado para isso. Mas porque se eu apresentar sozinho, não anda, não passa, não aprova. E, nesse momento de eleição, a eleição não é bom conselheiro, muitos deputados e senadores estão muito envolvidos com isso. Então é melhor passar esse momento para que a gente sente à mesa de novo, todos os que precisam responder a essa questão, e cheguemos a um consenso. Então é melhor esperar mais um pouco, mas poder trazer todos aqueles que são fundamentais para que isso seja aprovado", completou.

"Fazendo assim, eu penso que estou dando uma contribuição para que a gente, antes de terminar o ano, criemos o programa. Para dizer, principalmente a essas oito milhões de pessoas, que elas fiquem tranquilas, durmam tranquilas no dia 31 de dezembro, porque o Estado não vai lhes virar as costas. A partir de janeiro do ano que vem, o Estado vai continuar prestando um apoio, uma assistência para que elas possam manter o mínimo de dignidade humana", finalizou o senador.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)