PANTANAL: Simone Tebet pede a inclusão do bioma pantaneiro fique sob responsabilidade do Conselho da Amazônia Legal pelos próximos cinco anos

( Publicada originalmente às 17h 55 do dia 07/10/2020)  

(Brasília-DF, 08/10/2.020) A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu nesta quarta-feira, 7, que a comissão externa do Senado que investiga a causa dos incêndios que queimaram parte do Pantanal aprove a inclusão do bioma pantaneiro como responsabilidade do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), pelos próximos cinco anos até o Estatuto da região, elaborado pelo colegiado, conseguir ser implementado.

De acordo com a senadora emedebista, o mundo não se indisporia a esta iniciativa que permitiria que o estatuto conseguisse, aos poucos, ser introduzido no arcabouço jurídico para proteger uma das áreas consideradas um dos maiores e mais belos cartões-postais do país. Ela contou que já conversou com Mourão sobre isso e que tal iniciativa só poderia ser feito com uma mudança na portaria que rege o referido Conselho da Amazônia Legal.

“[Nós sabemos que] o bioma do pantanal não pode ser tratado como o bioma da amazônia legal. Lá, sim, temos que ter regramentos porque lá temos grileiros que põem fogo para depois passar [e avançar sobre] os grilhões [de terra] e invadir a área pública. Aqui não. [...] Há dois meses o Senado aprovou uma indicação apresentada por mim para que o vice-presidente da República pudesse abrigar o bioma pantanal, neste ano, por conta da estiagem no Conselho da Amazônia Legal”, contou a senadora.

“[Isso seria] apenas e unicamente para que as Forças Armadas e toda a estrutura do Conselho da Amazônia Legal pudesse nos dar uma assistência. O vice-presidente me ligou, foi muito gentil, ao ponderar que a portaria não permite isso. Então a pergunta que deixou é que se [nós fizéssemos] um requerimento, aprovaríamos na comissão e enviássemos ao presidente Jair Bolsonaro para que na portaria pudesse excepcionalmente, nestes [próximos] cinco anos de estiagem, até porque a amazônia legal se integra ao pantanal pelo estado de Mato Grosso”, argumentou.

“Há uma justificativa. O mundo não vai se indispor com relação a isso. Eu não tenho dúvida que não se indisporá. Todos compreenderão. Por quê? E aí eu encerro a minha contribuição: por que o estatuto não vai ter o condão de efeitos imediatos nos três primeiros anos. Ele vai depender de regulamentação, de aprovação na Câmara dos Deputados e nestes cinco anos [próximos] de estiagem protegido pelo Conselho da Amazônia Legal pode ser a maior contribuição desta comissão temporária”, completou.

Agronegócio parceiro

Tebet também comentou que o agronegócio instalado na região pantaneira é aliado e parceiro da preservação do bioma, por mais que “narrativas, versões e o discurso” de alguns tentem mostrar o contrário. Ele sustentou que a pecuária extensiva praticada na região é a mesma há quase 300 anos, quando começou a colonização da região em meados do século XVII.

“Nós não temos mais que gastar tempo explicando que o homem pantaneiro e o agronegócio cuidam do pantanal. Os fatos valem mais que as narrativas, as versões e o discurso. O fato é que nós temos quase 300 anos de existência da pecuária do homem e da mulher pantaneira, no pantanal, e temos por conta disso um dos biomas mais protegidos, que não é do Brasil, é do mundo”, se pronunciou.

Conciliação

Nesta mesma linha, o presidente da comissão externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), avaliou que o estatuto que está sendo avaliado pelo colegiado permitirá que o bioma do Pantanal possa conciliar, de uma maneira mais definida, a preservação ambiental da região com a produção agropecuária.

“Chegamos numa situação muito grave neste 2020, por isso contamos com um quadro técnico nos auxiliando, ouvindo toda sociedade de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Tudo o que coletamos nessas reuniões será considerado. Nossas reuniões não se resumem às audiências públicas, há reuniões paralelas também. Nosso objetivo é que o estatuto dê, acima de tudo, segurança jurídica, conciliando aspectos produtivos e protetivos do bioma”, comentou o senador liberal mato-grossense.

“Mais de 90% do território pantaneiro está na mão da iniciativa privada. Ou seja, a preservação recai toda sobre os proprietários. Não existe uma linha de crédito pra isso, não existe um programa de desenvolvimento sustentável. As cabeceiras [da bacia hidrográfica] estão sendo destruídas, principalmente com lixo e esgoto. Além do estatuto, precisamos envolver todas as esferas de governo num programa único, com o apoio do governo federal, buscando inclusive recursos internacionais. Eu sugiro [a retomada de um] programa [financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)], que começou a ser implantado, mas que [logo] depois, tanto o governo do estado, quanto o [governo] federal, abandonaram”, observou Fagundes.

Bolsonarista contra

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deixou claro que é contra a criação do estatuto do pantanal. Para ela, a comissão externa deve priorizar ações emergenciais de auxílio às populações prejudicadas pelos incêndios, incluindo a busca de mais recursos financeiros.

A senadora, aliada do presidente Bolsonaro, afirma que o governo federal também é contra o estatuto. A bolsonarista defende a criação de um fundo privado, já em análise no Senado por meio do Projeto de Lei (PL) 4794/20, de autoria dela, e que aplica os recursos das multas ambientais em ações de recuperação e preservação do ecossistema da região.

“O Pantanal é um bioma marcado pelo pulsar das águas, por fenômenos de cheias e vazantes, inundações e depois períodos de seca. Tivemos um período de águas que começou em setembro de 2019, mas que teve uma quantidade de chuvas muito inferior à média. Então entramos no período da seca com uma carga hídrica bastante inferior à normal. E depois veio a seca que se agravou, ou seja, a média de precipitação no período da seca também foi muito inferior à média”, comentou a pesselista sul-mato-grossense.

Temperatura alta

Já o representante do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama), Eduardo Lunardelli, informou que o principal fator que contribuiu para a elevação de queimadas na região, em 2.020, resultou nas elevadas temperaturas registradas neste ano no pantanal. Segundo ele, a média da temperatura verificada foi 1,5 grau além do esperado. Em setembro, chegou a 2,5 graus acima da média.

“Temos visto recordes de temperatura em diversas cidades: Cuiabá, Campo Grande, Corumbá. Além disso, tivemos um fenômeno de ventos basicamente [de] dois metros por segundo acima da média, com predominância de ventos oriundos do Nordeste, o que não é normal, e que também contribuíram pro agravamento das condições climáticas”, colocou o dirigente do Ibama.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)