RENDA CIDADÃ: Márcio Bittar, depois de anunciar dia e hora para definir novo programa social, anuncia adiamento de relatório

( Publicada originalmente às 20h 59 do dia 06/10/2020) 

(Brasília-DF, 07/10/2.020) O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que mudam as atuais relações entre os entes federados e que institui um sistema emergencial para que o país possa adotar medidas urgentes em situações de calamidades públicas sem comprometer a política de controle de gastos públicos, adiou mais uma vez nesta terça-feira, 6, a apresentação do seu relatório em ambas iniciativas que criaria o novo programa social do governo federal, Renda Cidadã.

O adiamento acontece devido ao fato que ainda não foi possível encontrar fontes de recursos no orçamento da União, capaz de financiar o novo programa social que pretende substituir o atual Bolsa Família e, em invés de atender apenas as famílias que se encontram em situação de miserabilidade, promete instituir uma renda básica para mitigar as consequências da pobreza. A ideia é oferecer um benefício próximo do valor que foi pago em cinco parcelas pelo auxílio emergencial, R$ 600,00, para que os brasileiros mais vulneráveis e sem cobertura social pudessem passar pelo período da pandemia do novo coronavírus (covid-19) que já matou mais de 147 mil brasileiros.

Também relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano de 2.021 encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o senador emedebista prometeu em entrevista ao site “O Antagonista” que o seu relatório a duas PECs e que trará a criação do Renda Cidadã, com valor definido e receitas garantidas, será apresentado até a próxima semana. As PECs que pretendem alterar o atual pacto federativo e que institui regras emergenciais à administração pública pertencem ao Plano Mais Brasil anunciado pelo governo em 2.019.

“Creio mais uma vez que estamos com um consenso e que será possível apresentar na semana que vem. Não adianta tampar o sol com a peneira: amanhã não vai ter coletiva. O que é, é. A vida é como ela é. Não vou ficar mentindo, dizendo que amanhã a gente entrega. Não dá. Por quê? Porque não dá. Por isso, tenho tentado falar o mínimo possível. Eu queria ter apresentado isso há muito tempo, mas ainda não deu. Fazer o quê? A política é isso. Vamos tentar apresentar na semana que vem, eu vou me preparar para apresentar na quarta-feira [14] da semana que vem”, comentou ao responder se o texto poderia ficar apenas para depois das eleições municipais que acontecerão no dia 15 de novembro.

“Agora é acabar de arredondar e apresentar isso na semana que vem. Eu trabalho para que a gente entregue na quarta-feira [14], antes de eu voltar para o estado. Não vai ter nada radical: o presidente não quer e o clima está muito pesado para isso. A tendência é criar o programa e deixar um pouco em aberto, para algumas definições em um segundo momento. Não é obrigatório que a gente apresente tudo do programa de uma vez só. Não vamos ficar esperando 100%: apresenta, aprova e depois aperfeiçoa”, complementou despistando se parte das receitas do Renda Cidadã virão de recursos como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos precatórios judiciais a receber pelo governo, conforme antecipado pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)