ALÍVIO:Advogados de Paulo Guedes comemoram decisão do TRF-1 que arquivou ação contra ministro em suposto esquema fraudulento
Terceira turma da Justiça federal de Brasília decidiu que apuração feita pelo Ministério Público Federal não mereceria mais investigações devido a decisão do CVM em arquivar ação naquele colegiado
( Publicada originalmente às 18h 21 do dia 06/10/2020)
(Brasília-DF, 07/10/2.020) Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso que representam o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemoraram nesta terça-feira, 6, a decisão da terceira turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) que arquivou uma ação contra o cliente deles que apurava a participação do ministro em suposto esquema fraudulento envolvendo fundos de investimento geridos por empresa de sua propriedade, a BR Educacional Gestora Ltda.
Na decisão, unânime da terceira turma do TRF-1, os desembargadores acompanharam o voto do desembargador Ney Bello, relator da ação, que em sua análise afirmou “não ter identificado elementos de prova suficientes para caracterizar crime cometido pelo ministro”. O caso vinha sendo apurado pelo Ministério Público Federal que entendia, sim, que o ministro tinha cometido irresponsabilidades. A decisão do TRF-1 avaliou também que as denúncias não mereceriam prosseguimento devido a decisão do Conselho de Valores Mobiliários (CVM) em arquivar a mesma ação naquele colegiado vinculado ao Ministério da Economia chefiado por Guedes.
As acusações contra o ministro tiveram início a partir da realização da operação greenfield. Nelas, o Ministério Público Federal (MPF) alegava que o investimento feito no âmbito dos fundos de investimentos administrados pela empresa de Guedes teria provocado “perda total aos cotistas do fundo”. Acompanharam o voto de Bello, as desembargadoras Maria do Carmo Cardoso e Mônica Sifuentes.
“É uma vitória da sociedade e do direito de defesa. A decisão do TRF reconhece os elementos técnicos que sempre pautaram a defesa de Paulo Guedes no processo: os fundos foram lucrativos e todos os atos foram íntegros, dentro das regras de mercado e do mais alto padrão ético. Aliás, nos mesmos termos já reconhecidos pela CVM. O que se espera agora é que o Ministro tenha tranquilidade para cuidar das inúmeras tarefas que seu cargo exige e não seja perseguido por divergências políticas com o órgão acusatório”, comentaram em nota os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)
