CONGRESSO NACIONAL: Após oposição entrar em obstrução para votar manutenção de auxílio emergencial em R$ 600,00, Câmara cancela votações

( Publicada originalmente às 19h 06 do dia 06/10/2020) 

(Brasília-DF, 07/10/2.020) Após os partidos da oposição entrar em obstrução para votar a Medida Provisória (MP) 1.000/20 e tentar manter o valor do auxílio emergencial em R$ 600,00 aos brasileiros mais vulneráveis, a Câmara dos Deputados decidiu cancelar a programação de sessões da Casa para votar matérias que tivessem acordo entre a maioria dos líderes partidários.

O texto da MP, que já tem força de lei, reduziu pela metade o valor do auxílio emergencial nas quatro últimas parcelas previstas para ser concedido até o mês de dezembro. Os oposicionistas acusam o governo de não querer votar a matéria e assim, quando ela perder eficácia, em janeiro de 2.021, o motivo da iniciativa que é pagar R$ 300,00 nas parcelas finais do auxílio emergencial, já teria cumprido o seu objetivo.

Com a decisão da Mesa Diretora da Câmara, os dois itens que estavam previstos para serem deliberados podem perder eficiência: o primeiro é a MP 922/20 que cria um incentivo contábil para estimular que o sistema bancário possa conceder empréstimos a pequenos e microempresários de uma maneira mais ágil. O segundo, a MP 993/20, prorroga até 28 de julho de 2.023 os contratos temporários que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode fazer para atender as demandas em cada uma das 27 unidades federativas.

Posição do governo

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Giovani Cherini (PL-RS), criticou a postura adotada pelos oposicionistas e afirmou que o valor do benefício caiu em R$ 300,00 porque o governo não tem como honrar o pagamento de R$ 600,00 respeitando a política de teto fiscal e de controle de gastos púbicos estabelecida pela emenda constitucional 95 de 2.017.

Segundo o governista, se a oposição apoiar o Projeto de Lei (PL) 6726/16, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara desde 2.016, que corta os supersalários no serviço público, o governo teria como encontrar fonte de receita para bancar o pagamento do auxílio emergencial na quantia de R$ 600,00. O liberal gaúcho refutou, ainda, que a solução para os recursos seria a aprovação de um imposto sobre grandes fortunas.

“Quem aprovou o auxílio de R$ 600 foi a maioria, não a minoria. O governo fez muito pela economia e pela saúde. Estamos sofrendo as consequências dos que defenderam os erros da Organização Mundial de Saúde. Se votarmos, dá para pagar o auxílio. Todo mundo tem que ganhar como está na Constituição. A oposição só se preocupa com os gastos, mas não com os recursos”

Votação no Senado, hoje

Novos projetos

Já o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 987, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) que prorroga o prazo para empresas automobilísticas instaladas no Centro-Oeste, Norte e Nordeste possam apresentar novos projetos com direitos a isenção fiscal. O PLV estabelece como novo prazo a data de 31 de outubro. A iniciativa vai a sanção.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)